A Prefeitura de Goianorte, por meio do Programa Regulariza Goianorte, anunciou a abertura do cadastro para a Regularização Fundiária dos imóveis localizados no Setor Palmeiras. A ação, que visa garantir a escrituração e a legalidade dos terrenos ocupados pelos moradores, acontecerá nos dias 30 de junho e 1º de julho. O atendimento será realizado das 8h às 11h e das 14h às 18h. O local escolhido para o mutirão é a Escola Municipal Professor Nereu, que funcionará como ponto de acolhimento para as famílias.

Documentos exigidos para o cadastro

Para participar do processo, os moradores deverão apresentar uma lista específica de documentos. São eles: documento de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, será necessário levar a Certidão de Nascimento ou Casamento, bem como um comprovante de endereço atualizado. Por fim, o contrato de doação do lote é indispensável para comprovar a posse ou a transferência do imóvel. A administração municipal recomenda que todos os documentos estejam em boas condições e, se possível, acompanhados de cópias para agilizar o atendimento.

A importância da Regularização Fundiária

O Programa Regulariza Goianorte tem como objetivo principal oferecer segurança jurídica às famílias que vivem em áreas sem regularização. Com a escritura pública em mãos, o cidadão passa a ter a propriedade formalmente reconhecida. Isso lhe garante o direito de vender, alugar ou financiar o imóvel. Ademais, a regularização contribui para o planejamento urbano e para a melhoria da infraestrutura local. O prefeito de Goianorte, Maria de Jesus (conhecida como Nega), tem destacado a iniciativa como uma das prioridades de sua gestão. Segundo ela, “a regularização fundiária é um ato de cidadania e de justiça social”.

Como funciona o atendimento no mutirão

Durante os dois dias de cadastro, as equipes da prefeitura estarão disponíveis para orientar os moradores sobre cada etapa do processo. Inicialmente, eles verificarão a documentação apresentada. Em seguida, farão o registro das informações no sistema do programa. A ordem de atendimento seguirá a chegada dos participantes, portanto, é recomendável chegar cedo para evitar filas. A Escola Municipal Professor Nereu foi escolhida por sua localização central e pela facilidade de acesso. A estrutura do local contará com salas equipadas e servidores treinados para atender a demanda.

Benefícios da titularidade para as famílias

A Regularização Fundiária vai muito além da simples entrega de um papel. Ela representa a inclusão social e a valorização do bairro. As famílias que obtiverem a escritura poderão, por exemplo, acessar linhas de crédito para reformas ou construção. Além disso, o imóvel regularizado passa a fazer parte do cadastro municipal, o que facilita a cobrança justa de impostos e a prestação de serviços públicos. Em Goianorte, a expectativa é que cerca de 200 lotes sejam beneficiados nessa primeira fase do Setor Palmeiras. A prefeitura já planeja estender o programa para outras regiões da cidade.

Prazo e orientações finais

Os dias 30 de junho e 1º de julho são as únicas datas previstas para esse mutirão. Portanto, os moradores não devem perder essa oportunidade. A administração municipal alerta que a ausência de qualquer documento pode inviabilizar o cadastro. Desse modo, é fundamental que cada família organize seus papéis com antecedência. Para dúvidas adicionais, a prefeitura disponibilizará um plantão de atendimento na secretaria de habitação. O Regulariza Goianorte reforça seu compromisso com a transparência e com o direito à moradia digna.