Moradores de diversos bairros de Porto Nacional receberão títulos de regularização fundiária em mais uma etapa do Programa Porto Legal. Além disso, a prefeitura anunciará novos investimentos em iluminação pública, infraestrutura e modernização tecnológica.

A Prefeitura de Porto Nacional realiza, nesta quarta-feira (8), mais uma etapa do Programa Porto Legal. Ao todo, 130 documentos de regularização fundiária serão entregues a moradores de diversos bairros do município.

A ação é coordenada pela Secretaria Executiva de Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Nesta etapa, famílias dos setores São José II Etapa, Pinheirópolis I e II Etapas, Padre Luso, Nova Capital, Jardim Planalto, Jardim Querido, entre outros, receberão os títulos de seus imóveis.

Além disso, a cerimônia incluirá a assinatura de atos administrativos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.

Evento também terá anúncios de novos investimentos

Durante a solenidade, a prefeitura oficializará novas ações para ampliar a infraestrutura urbana.

Entre elas estão a expansão da iluminação pública em LED, a construção do Parque de Exposições de Luzimangues e o avanço do projeto Cidade Inteligente.

Dessa forma, a gestão pretende modernizar os serviços públicos e ampliar os investimentos em tecnologia e infraestrutura.

Trabalho técnico envolveu diferentes órgãos

A entrega dos títulos é resultado de aproximadamente dez meses de trabalho técnico.

Ao longo desse período, equipes da Secretaria Executiva de Regularização Fundiária realizaram levantamentos, análises e conferências documentais.

Além disso, participaram do processo a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN), a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e outros órgãos municipais.

Essa atuação conjunta permitiu concluir todas as etapas necessárias para a regularização dos imóveis.

Regularização beneficia moradores e o município

Segundo o secretário executivo de Regularização Fundiária, Silas Soares do Carmo, a regularização gera benefícios para as famílias e também para a administração pública.

De acordo com ele, o principal ganho para os moradores é a segurança jurídica sobre o imóvel.

Além disso, o documento valoriza o patrimônio e amplia o acesso ao crédito e ao financiamento bancário para melhorias na residência.

Por outro lado, o município passa a contar com um ordenamento territorial mais eficiente.

Consequentemente, a arrecadação tende a crescer, permitindo novos investimentos em serviços públicos.

Ainda segundo o secretário, a iniciativa também fortalece o mercado imobiliário e movimenta os cartórios locais.

Programa já regularizou 16 loteamentos

Desde a criação do Programa Porto Legal, a Prefeitura de Porto Nacional já entregou 1.650 documentos de regularização fundiária.

Com isso, moradores de 16 loteamentos conquistaram o reconhecimento legal de seus imóveis.

As ações seguem as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Por fim, a nova etapa amplia a segurança jurídica das famílias, fortalece o planejamento urbano e contribui para o desenvolvimento ordenado de Porto Nacional.