Os projetos de proteção à mulher apresentados na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) avançaram para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). As propostas, protocoladas pelos deputados Vanda Monteiro e Gipão, buscam ampliar a segurança, a saúde e a proteção de mulheres tocantinenses.

Os Projetos de Lei nº 166, 162 e 164 de 2026 foram encaminhados à CCJ na última terça-feira (19). Agora, os textos aguardam distribuição para relatoria e análise de constitucionalidade.

Projetos de proteção à mulher ampliam combate à violência doméstica

Entre os projetos de proteção à mulher, o PL nº 166/2026 estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos de violência doméstica e familiar por condomínios residenciais e comerciais do Tocantins.

A proposta determina que síndicos e administradores comuniquem situações suspeitas ou confirmadas à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) ou a órgãos de segurança competentes.

Além disso, a medida também protege crianças, adolescentes e idosos que estejam em situação de risco. Segundo a justificativa, o objetivo é combater o silêncio em torno das agressões e fortalecer o enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio.

Projetos de proteção à mulher preveem mais segurança em aplicativos

Outro destaque é o PL nº 162/2026. A proposta exige que empresas de transporte por aplicativo realizem verificação de antecedentes criminais dos motoristas cadastrados no Tocantins.

Dessa forma, as plataformas deverão impedir ou suspender o cadastro de condutores com condenação criminal transitada em julgado por crimes relacionados à violência doméstica, feminicídio, perseguição, ameaça ou crimes contra a dignidade sexual.

Segundo o texto, a iniciativa busca oferecer mais segurança e tranquilidade às mulheres que utilizam esse tipo de serviço diariamente.

Projeto cria política estadual para mulheres com endometriose

Na área da saúde, o PL nº 164/2026 propõe a criação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Endometriose.

Além disso, o projeto estabelece mecanismos para diagnóstico precoce, acompanhamento e monitoramento da doença em todo o estado.

De acordo com a justificativa, pesquisas da Universidade de York apontam que o diagnóstico da endometriose pode levar, em média, sete anos. Durante esse período, muitas pacientes convivem com dores intensas e outras complicações.

Ainda segundo estudos publicados na Revista de Patologia do Tocantins, cerca de 15% das mulheres tocantinenses apresentam a doença.

Projetos de proteção à mulher aguardam parecer da CCJ

Antes da votação em plenário, os projetos de proteção à mulher passarão pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Caso recebam parecer favorável, as propostas seguirão para outras comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Posteriormente, os deputados poderão apreciar e votar os textos em plenário.