O novo modelo de receita médica de controle especial passou a ser obrigatório em todo o país a partir de 18 de maio. A atualização foi definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e altera a forma de emissão das prescrições utilizadas para medicamentos sujeitos a controle especial.

Entre as principais mudanças, o novo modelo de receita médica de controle especial exige informações mais detalhadas sobre pacientes, profissionais prescritores e unidades de saúde. Apesar das alterações, os prazos para retirada dos medicamentos nas farmácias permanecem os mesmos.

Novo modelo de receita médica de controle especial exige novos dados

A chamada Versão 2 dos formulários está disponível no portal da Anvisa desde março e atende às exigências da Portaria nº 344/1998.

Agora, as receitas devem conter informações completas do paciente, incluindo CPF ou número de passaporte. Além disso, os documentos precisam informar endereço completo do prescritor e dados detalhados da unidade de saúde, como CNPJ ou CNES, telefone e endereço.

Outra novidade elimina a necessidade de retirada de blocos físicos da Receita A (amarela) junto às vigilâncias sanitárias locais. No entanto, a impressão dos formulários continua restrita a gráficas credenciadas.

Segundo a vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO), Marta Rocha, a medida garante maior controle sobre a emissão dos receituários e restringe o acesso aos profissionais habilitados.

Tratamentos contínuos ganham mais flexibilidade

Uma das mudanças mais relevantes envolve pacientes que utilizam medicamentos de forma contínua.

Com as novas regras, o profissional de saúde poderá indicar tratamento por tempo indeterminado. Dessa forma, não será necessário estabelecer uma data final de uso na própria prescrição.

Porém, essa flexibilização não altera a validade da receita para retirada dos medicamentos.

Prazo para buscar medicamento continua valendo

De acordo com o presidente do CRF-TO, Amilson Alvares, existe diferença entre a duração do tratamento e a validade da receita.

Segundo ele, o paciente pode receber indicação para uso contínuo do medicamento. Entretanto, a farmácia somente poderá realizar a dispensação dentro do prazo legal estabelecido para aquela prescrição.

Assim, a data registrada no documento continua sendo o principal critério para a liberação dos medicamentos sujeitos a controle especial.

Farmacêutico tem papel fundamental na conferência das receitas

Além de entregar os medicamentos, o farmacêutico desempenha função essencial na análise das prescrições.

O profissional verifica a validade da receita, confere informações obrigatórias e avalia se todos os campos foram preenchidos corretamente. Além disso, analisa dosagens, identificação do paciente e requisitos legais do documento.

Caso surjam dúvidas sobre a prescrição, o farmacêutico também pode entrar em contato com o médico ou outro profissional responsável para solicitar esclarecimentos antes da dispensação do medicamento.

Quem pode emitir receitas no Brasil

No país, diferentes profissionais de saúde possuem autorização para prescrever medicamentos dentro de suas áreas de atuação.

Além dos médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas e médicos-veterinários também podem emitir receitas conforme as normas estabelecidas pelos respectivos conselhos profissionais.