O Ministério Público do Tocantins identificou falhas no atendimento destinado a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Juarina.

Segundo o órgão, um diagnóstico técnico apontou que o serviço responsável pelo acompanhamento desses jovens ainda não funciona de forma adequada no município.

Além disso, a análise detectou erros conceituais considerados graves no planejamento da política socioeducativa local.

A atuação ocorre sob condução do promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva.

Diagnóstico aponta problemas em plano socioeducativo

O levantamento foi elaborado pelo Centro Interdisciplinar da Regional de Araguaína (Searagua), a pedido do MPTO.

De acordo com o relatório, o “Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo 2017-2027” apresenta inconsistências e não organiza corretamente as ações voltadas aos adolescentes autores de atos infracionais.

Entre os problemas identificados, o documento incluiu crianças, idosos e gestantes como público-alvo da política socioeducativa.

No entanto, o atendimento previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) atende exclusivamente adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

MPTO recomenda mudanças à Prefeitura de Juarina

Diante das irregularidades, o MPTO recomendou que a Prefeitura de Juarina adote medidas corretivas no prazo de 90 dias.

Entre as orientações, o órgão pediu a revisão do plano decenal para adequar o atendimento exclusivamente aos adolescentes.

Além disso, o Ministério Público solicitou definição clara das responsabilidades das áreas de saúde, educação e assistência social.

O MPTO também recomendou a criação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) do serviço socioeducativo.

Segundo o órgão, o documento deve detalhar fundamentos teóricos, capacidade de atendimento e protocolos internos.

Além disso, o Ministério Público orientou a elaboração de um regimento interno para organizar as atribuições da equipe técnica e os procedimentos disciplinares.

Outra medida sugerida envolve a implantação do Plano Individual de Atendimento (PIA) para acompanhamento dos adolescentes.

Por fim, o órgão recomendou o fortalecimento da equipe multiprofissional, com profissionais como assistente social, psicólogo e pedagogo.