O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis falhas estruturais e operacionais no Sistema Integrado de Operações Policiais (Siop), responsável por centralizar o atendimento de chamadas de emergência, como o número 190 da Polícia Militar, em todo o estado.

A investigação é conduzida pelo coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), o promotor de Justiça João Edson de Souza. Ele requisitou informações ao Comando da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública sobre o atual funcionamento do sistema.

Além disso, os órgãos deverão detalhar como a estrutura do Siop está organizada. Também precisarão informar quem são os responsáveis pelas unidades instaladas em Palmas, Araguaína e Gurupi, bem como apresentar os canais de contato disponíveis em cada base regional.

Reclamações motivaram apuração estadual

A abertura do inquérito ocorreu após promotorias de Justiça registrarem reclamações da população sobre falhas no atendimento do número 190. Diante disso, o Gaesp decidiu ampliar a apuração para todo o Tocantins.

Nesse sentido, o órgão solicitou que promotores com atuação no controle externo da atividade policial informem se há registros semelhantes em suas regiões. Com isso, o MPTO busca mapear a dimensão dos problemas e identificar padrões nas falhas relatadas.

Deficiências no sistema preocupam

De acordo com o documento oficial, há relatos de interrupções no atendimento, limitações tecnológicas e inconsistências no registro e encaminhamento de ocorrências. Ainda segundo a apuração, o sistema apresenta deficiência no funcionamento e fragilidades no controle estatístico dos atendimentos realizados pelas unidades policiais.

Atualmente, o Siop funciona no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas, e conta com núcleos regionais em Araguaína e Gurupi. Na capital e região, o sistema atende cerca de 300 mil habitantes.

Objetivo é garantir eficiência no serviço público

O inquérito civil tem como objetivo assegurar que a administração pública cumpra o princípio constitucional da eficiência. Além disso, busca garantir a adequada prestação de serviços essenciais de segurança pública.

Por fim, o promotor destaca que as falhas identificadas podem comprometer a preservação da ordem pública e colocar em risco a segurança da população, reforçando a necessidade de correções no sistema.