Com foco em prevenir ilícitos na pré-campanha e na campanha eleitoral, a Assembleia Legislativa do Tocantins realizou, nesta segunda-feira (23), a oficina “Compliance eleitoral para servidores do Poder Legislativo”.

O evento ocorreu no auditório da Casa, por meio da Escola do Legislativo, e reuniu cerca de 150 servidores. Entre eles, participaram assessores jurídicos e de imprensa, chefes de gabinete, diretores e coordenadores.

A capacitação foi conduzida pelo procurador da Aleto, Jorge Bernardo Oliveira da Silva. Durante a apresentação, ele explicou regras sobre o uso de bens públicos, além de detalhar condutas permitidas e proibidas no horário de expediente. Também abordou diretrizes para atuação em redes sociais e comunicação digital.

Segundo o especialista, a prevenção é o ponto central. Isso porque o descumprimento das normas pode gerar punições nas esferas cível-eleitoral e criminal. Além disso, as sanções podem atingir tanto os servidores quanto os parlamentares.

Atualização é essencial

Para a chefe de gabinete da presidência da Aleto, Jaqueline Setuba, a iniciativa foi estratégica. De acordo com ela, o treinamento atualizou os servidores sobre as 14 resoluções que regem o processo eleitoral deste ano.

Ela também destacou que as regras eleitorais mudam com frequência. Por isso, o aperfeiçoamento constante se torna essencial para evitar problemas jurídicos.

Avaliação positiva

O jornalista e advogado Daniel Lelis também avaliou positivamente a oficina. Segundo ele, o encontro trouxe clareza sobre as novas normas e os entendimentos recentes da Justiça Eleitoral.

Além disso, ressaltou que o conteúdo será útil, especialmente em ano eleitoral.

No fim das contas, o recado é simples: conhecimento evita dor de cabeça. E, em ano de eleição, errar não é opção — é prejuízo na certa.