O Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou falhas nas condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares no Bico do Papagaio. Durante inspeções realizadas em fevereiro de 2026, a instituição constatou problemas estruturais e administrativos que prejudicam o atendimento a crianças e adolescentes.

O promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, expediu recomendações e as encaminhou às prefeituras de Augustinópolis, Praia Norte, Carrasco Bonito, Esperantina, São Sebastião do Tocantins e Sampaio. Os municípios têm prazo de 60 dias para realizar as adequações.

Problemas estruturais comprometem atendimento

As inspeções apontaram falhas como a falta de salas adequadas para escuta individualizada e a ausência de itens básicos de funcionamento.

Em Carrasco Bonito, o MPTO recomendou a adequação do prédio e a compra de mobiliário, como mesas, cadeiras e armários. Já em Praia Norte, a equipe encontrou uma situação mais grave. O município enfrenta precariedade de equipamentos, tecnologia defasada, ausência de identificação externa e necessidade de reforma completa do imóvel.

Além disso, a gestão local não garante o fornecimento regular de materiais básicos, como papel, canetas e envelopes, o que compromete o funcionamento do órgão.

Em Augustinópolis e Sampaio, o MPTO orientou as prefeituras a transferirem as sedes para locais adequados ou construírem prédios próprios com estrutura acessível.

Em Esperantina, a equipe identificou a falta de controle de frequência dos conselheiros e a ausência de motorista exclusivo.

Falta de pessoal e transporte dificulta atuação

A falta de estrutura de apoio também compromete o trabalho dos Conselhos Tutelares. Em Esperantina, Sampaio e Praia Norte, as prefeituras não disponibilizam motorista exclusivo, o que dificulta a realização de diligências.

Em São Sebastião do Tocantins, o MPTO recomendou a ampliação da equipe para garantir o revezamento dos profissionais.

Além disso, o órgão apontou falhas na segurança das unidades. Por isso, orientou a contratação de vigilantes para cobertura diurna e noturna, especialmente em Augustinópolis e Esperantina.

Em Carrasco Bonito, o MPTO também recomendou a contratação de um auxiliar de serviços gerais exclusivo para o Conselho Tutelar.

Capacitação e valorização dos conselheiros

O MPTO orientou todos os municípios a criarem um cronograma permanente de capacitação e formação continuada para conselheiros tutelares titulares e suplentes.

Além disso, o órgão recomendou a participação dos Conselhos Tutelares na elaboração do orçamento municipal, para garantir recursos suficientes ao funcionamento.

Por fim, o Ministério Público também cobrou medidas de valorização profissional. As prefeituras devem revisar a remuneração dos conselheiros, garantir o pagamento de diárias e criar compensações financeiras para situações de plantão e sobreaviso.