O Tocantins avançou na agenda ambiental com a publicação do Decreto nº 7.031/2025, que regulamenta a logística reversa para embalagens de vidro, plástico, papel, papelão, ferro e alumínio. A norma, construída a partir de proposta do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e elaborada com apoio técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e da Abrampa, transforma em obrigação prática o retorno dessas embalagens ao ciclo produtivo.

Com a medida, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes passam a ter responsabilidade formal pela estruturação e implementação de sistemas de recolhimento e destinação, incluindo metas mínimas e progressivas de reaproveitamento, controle informatizado dos volumes comercializados e devolvidos, e responsabilidades compartilhadas entre setor produtivo, poder público e consumidores. O decreto também prevê incentivos à organização e fortalecimento de cooperativas de catadores e maior integração entre entes governamentais e sociedade civil.

O MPTO, que iniciou o processo em 2023 ao levar a proposta ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), destacou a importância da iniciativa para reduzir o descarte irregular, aliviar a pressão sobre lixões e aterros e consolidar práticas de economia circular. O estado passa a ser o segundo na Região Norte a estruturar oficialmente o sistema de logística reversa, marcando avanço relevante na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O tema foi um dos destaques da primeira reunião de 2026 da Rede “TO Sustentável”, realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins, onde foi aprovado o Plano de Trabalho do grupo para o ano e iniciada a organização do VI Seminário de Gestão Socioambiental, previsto para junho. Representando o MPTO, o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Juan Aguirre, reafirmou o compromisso institucional com a implementação eficiente da logística reversa e com o fortalecimento das políticas públicas ambientais.

Com oito cooperativas e associações de catadores já atuantes no estado, a regulamentação deve promover inclusão social, gerar oportunidades econômicas e melhorar a eficiência do manejo de resíduos, alinhando o Tocantins às metas de sustentabilidade e à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos.