Entram em vigor neste domingo (23) novas regras do Banco Central (BC) destinadas a fortalecer a segurança do PIX e ampliar as possibilidades de devolução de valores subtraídos por fraudes, golpes ou coerção. As medidas visam corrigir limitações do mecanismo anterior, que permitia a devolução somente a partir da conta utilizada na transação fraudulenta — procedimento que muitas vezes se mostrava ineficaz diante da rapidez com que golpistas transferem ou sacam os recursos.

Com a mudança, o sistema de devolução do PIX passa a rastrear com mais precisão o caminho dos recursos desviados, possibilitando a recuperação de valores mesmo quando o dinheiro já foi movimentado para outras contas. A adoção das novas funcionalidades é opcional até 2 de fevereiro; a partir dessa data, as regras tornam-se obrigatórias para todas as instituições participantes do sistema.

Outra novidade já em vigor é a disponibilização, desde 1º de outubro, por todos os bancos e instituições financeiras, de uma funcionalidade no ambiente PIX dos respectivos aplicativos que permite ao usuário contestar uma transação de forma simples e sem a necessidade de interação humana. Essa ferramenta tem por objetivo agilizar o registro de incidentes e dar sequência mais rápida aos procedimentos de investigação e eventual devolução.

O Banco Central também determinou que as instituições realizem bloqueios preventivos de até 72 horas quando houver suspeita de fraude, medida que busca criar uma janela temporal para identificar e impedir a circulação imediata dos recursos, sem prejuízo de apurações posteriores. Segundo o BC, as medidas combinadas fortalecem a proteção dos usuários e modernizam os mecanismos de resposta a fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.

Representantes do setor financeiro têm sido orientados a adaptar seus sistemas e fluxos internos para atender às novas exigências, reforçando controles e capacitação para o tratamento de ocorrências. Usuários são aconselhados a manter práticas de segurança, como conferir remetentes, não compartilhar códigos ou senhas e, em caso de suspeita de golpe, utilizar imediatamente a nova funcionalidade de contestação disponível no aplicativo de sua instituição.