O Banco Central do Brasil publicou, nesta sexta-feira (24), uma resolução do Conselho Monetário Nacional que proíbe a oferta e negociação, no país, de apostas ligadas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais e de entretenimento.

A norma foi aprovada no dia 23 de abril e passa a valer a partir de 4 de maio.

O que muda

Com a nova regra, plataformas como Kalshi e Polymarket ficam impedidas de oferecer contratos sobre eleições, jogos e outros eventos não econômicos.

Por outro lado, seguem permitidos contratos ligados à economia. Entre eles, estão operações com inflação, juros, câmbio, commodities e ações.

Objetivo e fiscalização

Segundo o Conselho, a medida busca proteger investidores e garantir mais transparência ao mercado. Além disso, a regra tenta conter práticas consideradas nocivas.

A Comissão de Valores Mobiliários ficará responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da resolução. A proibição também vale para ofertas feitas no Brasil, mesmo quando negociadas no exterior.

O que são derivativos

Derivativos são contratos que acompanham o valor de ativos como dólar ou juros. Em vez de comprar o ativo, o investidor negocia sua variação.

Por exemplo, uma empresa pode travar hoje a cotação do dólar para evitar prejuízos no futuro.