A decisão que muda a forma como identificamos chamadas de telemarketing já está valendo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303, criado em 2022 para indicar que se tratava de oferta de produtos ou serviços. Na prática, isso significa que o consumidor poderá voltar a receber ligações sem um aviso tão direto na tela do celular.

Medida gerou “estigma” e afastou consumidores

Segundo o Conselho Diretor da Anatel, o código 0303 acabou “estigmatizando” esse tipo de ligação, pois grande parte das pessoas passava a ignorar ou bloquear o número assim que o reconhecia. Para o relator Vicente Bandeira de Aquino, a rejeição foi tão expressiva que tornou desnecessário manter a exigência, permitindo a adoção de soluções alternativas.

O prefixo era exigido apenas para telemarketing ativo e não se aplicava a cobranças ou pedidos de doações. Diversas empresas e entidades do setor apresentaram recursos solicitando a revisão da regra, e a Anatel atendeu à demanda, encerrando de vez a obrigação.

Nova regra para empresas que fazem milhões de chamadas

Mesmo com o fim do 0303, a Anatel criou uma exigência para empresas que realizam mais de 500 mil ligações mensais. Essas companhias terão até 90 dias para implantar um sistema de autenticação que comprove se o número exibido realmente pertence a quem está ligando, dificultando fraudes e golpes.

O recurso, chamado “Origem Verificada”, foi desenvolvido em parceria com as operadoras e mostra o nome de quem está ligando, e em alguns casos até o motivo da ligação. Isso ocorre mesmo quando o número não está salvo no celular, ajudando o usuário a decidir se quer atender ou recusar a chamada.

Segundo a agência, essa autenticação é mais eficiente que o uso de um prefixo fixo, pois combate chamadas abusivas e robocalls, aquelas automáticas que desligam sozinhas. A expectativa é reduzir o incômodo ao usuário sem prejudicar ligações legítimas de empresas ou serviços autorizados.

Nem todos os aparelhos terão acesso

O Origem Verificada é gratuito e não exige instalação de aplicativos, mas só funciona em celulares compatíveis. O aparelho precisa estar conectado a redes 4G ou 5G e atender a requisitos de modelo e sistema, o que pode restringir o acesso de parte dos usuários.

Mesmo em dispositivos compatíveis, a exibição das informações pode variar conforme fabricante e sistema operacional. Em alguns casos, será possível ver dados completos da empresa, enquanto em outros aparecerá apenas o nome ou número de origem da chamada.

Com a retirada do 0303, o consumidor poderá voltar a receber ligações sem identificação clara, mas contará com tecnologias mais modernas para se proteger. A efetividade, no entanto, dependerá da adesão das empresas e da compatibilidade dos aparelhos usados pela população.