O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade de identificação das chamadas telefônicas com o prefixo 0303, medida que afetava empresas e entidades que realizam grande volume de ligações, independentemente do motivo. A flexibilização foi aprovada no dia 7 de agosto, em resposta a recursos de organizações como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Fenapaes e empresas privadas, incluindo a imobiliária digital QuintoAndar.

O Código Não Geográfico (CNG) 0303, criado em dezembro de 2021, tinha como objetivo reduzir chamadas indesejadas. No entanto, conforme explicou o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, a identificação pelo número 0303 acabou estigmatizando as ligações, levando consumidores a não atenderem chamadas de empresas sérias.

“Observa-se que uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender tais chamadas, em decorrência do abuso por parte do mercado. Considero pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou Aquino.

Além da flexibilização do uso do prefixo, o Conselho antecipa o prazo de adesão ao sistema de autenticação das chamadas, parte do serviço de Origem Verificada. Agora, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar. O processo permite rastrear o tráfego telefônico, monitorando em tempo real os grandes originadores de chamadas e ajudando a combater abusos, incluindo o spoofing, prática em que números falsos são usados para enganar os usuários.

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, afirmou que a medida busca equilibrar a proteção do consumidor com a manutenção de serviços legítimos de telemarketing e ações filantrópicas.

“De fato, ela traz um equilíbrio que, antes, não tínhamos. Significa, ao mesmo tempo, atacar chamadas abusivas, spoofing e fraudes, sem inviabilizar serviços essenciais e instituições filantrópicas”, disse Baigorri.

A conselheira Cristiana Camarate destacou que a antecipação da autenticação é um passo importante no combate a fraudes, mesmo que inicial, e que o tema exige tratamento contínuo devido à sua complexidade.