O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) homenageou o desembargador João Rigo Guimarães com a Medalha de Reconhecimento do colegiado. A comenda foi concedida ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) na sexta-feira, dia 7, no encerramento da 7ª edição do encontro do grupo, em Porto Alegre (RS).

Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na gestão 2021/2023, o magistrado recebeu a homenagem “em reconhecimento aos trabalhos desempenhados e honrosa participação neste conselho”, como consta na placa assinada pelo desembargador Carlos Alberto França, presidente do grupo e do TJ de Goiás. Como não pôde estar presente no evento, a honraria foi entregue a representantes do TJTO participantes do encontro. “Esta homenagem que muito nos honra faço questão de dividir em duas formas. Inicialmente, é resultado do trabalho de magistrados, servidores e colaboradores de todo o sistema de Justiça do Estado do Tocantins pela dedicação, desempenho e melhoria na prestação jurisdicional. E o principal: aos cidadãos tocantinenses, principalmente aos mais necessitados, que acreditam no Poder Judiciário para a solução de conflitos. Levar cidadania e garantir os direitos individuais, coletivos e sociais não são apenas nosso dever constitucional, mas a razão de existir de cada um que atua em nome da Justiça”, destacou.

O reconhecimento

Conforme o estatuto do Consepre, a homenagem foi criada em 31 de maio de 2022 e é destinada “a cidadãos ou entidades cujos trabalhos ou ações junto à Justiça estadual merecem especial destaque pelas atividades ou contribuições marcadas pela continuidade, tornando-se relevantes no apoio aos objetivos específicos da Justiça Estadual; aos cidadãos ou às entidades que tenham desenvolvido esforços para levar a Justiça Estadual junto à sociedade em geral; e a outras organizações desenvolvendo relações de amizade, camaradagem e compreensão entre as mesmas; e a personalidades e autoridades de conduta e reputação ilibada que tenham uma destacada atuação em áreas afins, com finalidades e com os propósitos da Justiça Estadual e que, por suas ações, as credenciam a este reconhecimento”.

Justiça Para Todos

Tendo como lema “Justiça Para Todos”, a gestão do desembargador João Rigo Guimarães no TJTO (2021/2023) foi marcada por modernização, avanços e investimentos em tecnologia, infraestrutura, pessoal e índices de produtividade, com foco na cidadania e aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.

Idealizado pelo então presidente do TJTO, o projeto se baseou em tratamento prioritário aos processos que envolvem grupos vulneráveis com objetivo de desconstruir suposto estigma, segundo o qual, a Justiça é voltada para os ricos.

Com foco na cidadania, o TJTO teve papel fundamental no engajamento e aproximação da comunidade tocantinense no maior projeto de Regularização Fundiária Urbana do Estado, feito em parceria com municípios através da Corregedoria-Geral da Justiça.

Ao todo, em dois anos foram mais de um milhão de atos judiciais, 515 mil processos distribuídos e 481 mil processos baixados no primeiro e segundo graus.

O TJTO investiu mais de R$ 34,5 milhões em tecnologia e modernização de sistemas; e R$ 38 milhões em obras. Porém, priorizou o corpo humano do Judiciário do Estado, com 1.347 pessoas, entre magistrados, servidores e sociedade civil, formadas em cursos de especialização, mestrado e doutorado da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Sustentabilidade, acessibilidade e responsabilidade fiscal também foram destaques na sua gestão.