Para a defensora pública federal Fernanda Hahn, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU (Defensoria Pública da União), a demora na análise dos benefícios e realização de perícias médicas federais é de extrema preocupação.

Segundo ela, apesar de acordo firmado no STF (Supremo Tribunal Federal) com prazos para melhor organização administrativa de análise dos benefícios, o volume de requerimentos é crescente, não correspondendo, por outro lado, à conclusão da análise dos pedidos.

“Pelo acordo, o INSS vem pagando juros quando o tempo de espera supera os prazos previstos, para os benefícios que não envolvam perícias médicas. Este acréscimo não existia antes do acordo, quando o INSS só garantia o pagamento de atualização monetária (entre a data do requerimento e o primeiro pagamento), o que é de certa forma uma vantagem ao segurado”, afirma a defensora.

Em reunião com o Ministério da Previdência, em março, a pasta informou que foi encaminhada proposta de redação para publicação de medida provisória que garanta bônus para pagamento de trabalho extraordinário a servidores e peritos médicos federais.

“Entendemos que este encaminhamento e aprovação dessa MP são de extrema importância como uma medida emergencial diante desse quadro de caos. Temos informação de que são mais de 1 milhão de perícias aguardando realização e mais de 1 milhão de requerimentos administrativos aguardando conclusão administrativa”, acrescenta Fernanda Hahn.

O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que o principal problema é a falta de contratação. “A gente tem uma população que está aumentando, uma população que está envelhecendo mais, e o número de servidores do INSS está sempre diminuindo”, avalia Badari.

Definidos em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal

• Salário-maternidade: 30 dias

• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias

• Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias

• Pensão por morte: 60 dias

• Auxílio-reclusão: 60 dias

• Auxílio-acidente: 60 dias

• Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias

• Benefício assistencial ao idoso: 90 dias

• Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Pelo acordo, os prazos para o cumprimento de decisões judiciais são os seguintes (considerados a partir da intimação do INSS):

• Benefícios por incapacidade: 25 dias

• Benefícios assistenciais: 25 dias