A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira (19), medidas provisórias do Governo do Estado que garantem reajustes salariais e previdenciários para servidores estaduais, aposentados e pensionistas.

Entre os textos aprovados está a Medida Provisória nº 23/2026, que estabelece reajuste nos benefícios pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO).

A proposta prevê aumento de até 3,90% nas aposentadorias e pensões por morte administradas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO). Além disso, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

Segundo o texto aprovado pelos deputados estaduais, os índices seguem critérios definidos pela legislação estadual e por portaria conjunta dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Reajuste será aplicado de forma proporcional

O reajuste dos benefícios previdenciários ocorrerá de forma escalonada. Dessa maneira, segurados que recebem aposentadoria ou pensão desde fevereiro de 2025 terão recomposição integral de 3,90%.

Por outro lado, benefícios concedidos ao longo de 2025 receberão percentuais proporcionais. Os índices variam conforme a data de início do pagamento e seguem tabela prevista no anexo da medida provisória.

Além disso, a matéria aprovada também prevê compensação para benefícios reajustados devido ao novo valor do salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621.

De acordo com o Governo do Estado, a adequação busca manter o equilíbrio previdenciário e garantir a atualização dos valores pagos aos segurados estaduais.

Servidores estaduais também terão revisão anual

Os parlamentares também aprovaram a Medida Provisória nº 18/2026, que concede revisão geral anual de 3,90% aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Poder Executivo Estadual.

A revisão corresponde à data-base de maio de 2026 e contempla servidores da administração direta e indireta do Estado.

Além disso, a medida beneficia cartorários inativos que possuem reajustes vinculados aos vencimentos dos servidores ativos do Executivo Estadual.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, as medidas seguem para promulgação e publicação oficial pelo Governo do Tocantins.