Uma operação integrada realizada pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Batalhão de Polícia Rodoviária e Divisas (BPRED) e do Detran Tocantins, intensificou o combate ao transporte clandestino de passageiros na região de Gurupi.

A ação ocorreu nesta quinta-feira (10) e faz parte de um trabalho permanente de fiscalização nas rodovias tocantinenses.

Segundo a ATR, quatro veículos foram apreendidos realizando transporte clandestino de passageiros. Os veículos atuavam em rotas envolvendo os municípios de Peixe, Jaú do Tocantins e Taguatinga.

Fiscalização encontrou irregularidades

Durante as abordagens, fiscais identificaram veículos transportando passageiros de forma remunerada sem autorização legal.

Um dos casos que chamou atenção envolveu um veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Taguatinga.

De acordo com informações levantadas durante a fiscalização, o condutor informou ser servidor da Câmara e estaria cobrando R$ 100 por passageiro transportado.

A ATR informou que a situação será apurada pelos órgãos competentes.

Operação mira segurança dos passageiros

Segundo a Agência, o transporte clandestino gera concorrência desleal com empresas regularizadas e representa riscos à segurança dos usuários.

Além disso, os transportadores irregulares não possuem as coberturas obrigatórias exigidas para o transporte intermunicipal de passageiros.

De acordo com a ATR, em caso de acidentes, passageiros podem ficar sem assistência securitária, cobertura médica ou indenizações previstas em lei.

O órgão também destaca que empresas regularizadas são obrigadas a cumprir exigências relacionadas à segurança, manutenção dos veículos e qualificação operacional.

Uso irregular de veículos públicos preocupa

A ATR informou ainda que já comunicou a União dos Vereadores do Tocantins (UVET) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) sobre denúncias envolvendo o uso indevido de veículos públicos.

Segundo a Agência, veículos pertencentes a prefeituras, câmaras municipais e secretarias não podem ser utilizados para atividades particulares remuneradas.

Dependendo da situação, os responsáveis podem responder administrativamente e ser obrigados a ressarcir recursos públicos.

Fiscalizações serão ampliadas

A ATR informou que novas operações já estão programadas para diversas regiões do Tocantins.

O objetivo é combater o transporte clandestino, aumentar a segurança dos passageiros e garantir concorrência justa para os permissionários autorizados.

A orientação aos usuários é utilizar apenas transportadores devidamente regularizados pelos órgãos competentes.