A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apresentou, nesta segunda-feira (8), os avanços, desafios e perspectivas da gestão de resíduos sólidos no Tocantins durante o Seminário Resíduos Sólidos: Desafios Estruturais e Soluções Consensuais. O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas.

A palestra integrou a programação da II Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos ambientais, prefeitos, gestores municipais e especialistas do setor.

Gestão de resíduos sólidos avança no Tocantins

Durante a apresentação, o secretário Marcello Lelis destacou o papel da Semarh na construção de políticas públicas voltadas à destinação adequada dos resíduos sólidos. Além disso, ressaltou o compromisso do governador Wanderlei Barbosa em apoiar os municípios na implementação das ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo o secretário, embora a destinação dos resíduos seja responsabilidade dos municípios, o Governo do Tocantins atua como parceiro. Dessa forma, oferece apoio técnico, planejamento e alternativas para ampliar a cobertura dos serviços.

Estado registra crescimento na destinação adequada de resíduos

Ao apresentar uma linha do tempo das ações desenvolvidas, Marcello Lelis lembrou que a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos começou em 2017. Posteriormente, o Estado instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos por meio da Lei nº 3.614/2019.

Além disso, foram realizados estudos de regionalização que resultaram na proposta atual para ampliar a gestão compartilhada dos resíduos sólidos.

Os números apresentados demonstram evolução significativa. Em 2017, apenas 2% dos municípios destinavam resíduos para aterros sanitários. Em 2025, esse percentual chegou a 21%. Já em 2026, o índice alcançou 24%.

Atualmente, 34 municípios utilizam 11 aterros sanitários licenciados pelo Naturatins. Como resultado, cerca de 822 mil pessoas são atendidas, o que representa 54,4% da população tocantinense, segundo dados do Censo 2022.

Regionalização surge como solução para ampliar cobertura

Um dos principais temas da palestra foi a regionalização da gestão de resíduos sólidos. Conforme explicou o secretário, o modelo representa a alternativa mais viável para ampliar o atendimento e reduzir custos operacionais.

A proposta prevê o aproveitamento da infraestrutura existente. Além disso, inclui sistemas de transbordo e atendimento indireto para municípios de menor porte.

Com a implantação do modelo, a expectativa é que 66% dos municípios passem a destinar resíduos para aterros sanitários licenciados. Consequentemente, a cobertura poderá alcançar mais de 1,2 milhão de habitantes, o equivalente a 80,6% da população estadual.

Segundo Marcello Lelis, grande parte da infraestrutura necessária já está disponível. Por isso, o momento é considerado estratégico para avançar na implementação da proposta.

Economia circular fortalece ações ambientais

Outro destaque foi o fortalecimento da economia circular por meio do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Oeste do Tocantins (CODER-TO).

A iniciativa reúne 20 municípios e prevê a implantação de centrais de processamento, reciclagem, armazenamento e triagem de materiais recicláveis.

Além disso, o consórcio recebeu investimento de R$ 31 milhões por meio do Programa Novo PAC Seleções, do Ministério das Cidades. Dessa maneira, o projeto busca fortalecer a gestão regionalizada dos resíduos sólidos.

Semana do Meio Ambiente terá programação especial

Ao final do evento, Marcello Lelis reforçou o convite para a programação da Semana do Meio Ambiente promovida pelo Governo do Tocantins.

Entre os destaques estão o Encontro de Secretários Municipais de Meio Ambiente e a premiação do ICMS Ecológico, conhecida como o “Oscar Ambiental dos Municípios”.

Segundo o secretário, o avanço da agenda ambiental depende da união entre Estado, municípios e sociedade. Além disso, destacou que a construção de soluções conjuntas é fundamental para garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações.