O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Big Jow, participou nesta segunda-feira (8), em Palmas, do Seminário Resíduos Sólidos: Desafios Estruturais e Soluções Consensuais. O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e reuniu prefeitos, prefeitas, gestores públicos e representantes de instituições parceiras.

Além disso, o encontro foi coordenado pelo segundo diretor adjunto da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), juiz Wellington Magalhães, com foco na busca de soluções para a gestão adequada dos resíduos sólidos nos municípios.

Municípios buscam cumprir legislação ambiental

Durante a abertura, Big Jow destacou os esforços das administrações municipais para atender às exigências da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Segundo o presidente da ATM, os gestores municipais reconhecem a importância da legislação e trabalham diariamente para avançar na implementação das medidas previstas.

“Podem ter a certeza de que todos os prefeitos estão cientes dessa obrigação e, diariamente, buscam meios de executar as ações dentro de suas condições”, afirmou.

Entretanto, ele ressaltou que muitos municípios enfrentam limitações financeiras e estruturais para cumprir integralmente as exigências legais.

Avanços na destinação correta dos resíduos

Dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) mostram uma evolução significativa nos últimos anos. Em 2017, apenas 2% dos municípios tocantinenses destinavam seus resíduos para aterros sanitários.

Atualmente, esse percentual chegou a 24%. Como resultado, cerca de 54% da população do estado já conta com destinação adequada dos resíduos sólidos, conforme avaliação da secretaria.

Apesar dos avanços, o desafio ainda exige investimentos contínuos e maior integração entre os municípios.

Custos elevados dificultam implantação de aterros

Além das dificuldades operacionais, os gestores enfrentam custos elevados para implantar e manter aterros sanitários. Conforme explicou Big Jow, o investimento inicial para uma estrutura desse porte gira em torno de R$ 5 milhões.

Além disso, a manutenção permanente do sistema exige recursos que muitos municípios não conseguem arcar sozinhos.

“Esta reunião não tem caráter punitivo. Pelo contrário, estamos aqui para construir soluções que permitam alcançar os objetivos previstos em lei. Como gestores públicos, temos a obrigação de cuidar do meio ambiente”, destacou.

Por isso, o presidente da ATM defendeu maior cooperação entre os municípios e apoio técnico das instituições envolvidas.

“A palavra-chave para avançar nessa agenda é a união dos municípios”, acrescentou.

Judiciário defende diálogo e soluções consensuais

Durante o seminário, o juiz Wellington Magalhães também destacou a importância do diálogo entre o Sistema de Justiça e os gestores municipais.

Segundo ele, o descarte inadequado de resíduos representa um problema complexo, que exige soluções construídas de forma conjunta.

“Sabemos que se trata de um desafio grave e de difícil solução. Por isso, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm buscado caminhos conciliatórios para que os municípios avancem gradualmente no cumprimento das exigências legais”, afirmou.

Além disso, o magistrado ressaltou a importância da padronização de procedimentos e da construção de acordos que permitam resultados efetivos.

Seminário debate alternativas para os municípios

Ao longo desta segunda-feira, a programação do seminário reúne especialistas, gestores e representantes de órgãos públicos para discutir estratégias voltadas à gestão dos resíduos sólidos.

Dessa forma, o evento busca fortalecer a cooperação institucional e ampliar o debate sobre alternativas viáveis para que os municípios avancem na preservação ambiental e no cumprimento da legislação vigente.