A Prefeitura de Porto Nacional oficializou a doação de uma área pública para a construção da futura sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Luzimangues. A Lei nº 2.783, sancionada em 8 de junho de 2026, autorizou a iniciativa e reforçou os investimentos voltados à ampliação dos serviços públicos no distrito.

Com a medida, o município pretende aproximar o atendimento jurídico gratuito da população. Além disso, a nova estrutura deve oferecer mais comodidade aos moradores que precisam dos serviços da Defensoria Pública.

Terreno garantirá instalação da unidade

O terreno possui 987,50 metros quadrados e fica na Quadra SQ-1, no Setor Village Morena. A Prefeitura destinou a área exclusivamente para a instalação e o funcionamento da unidade da Defensoria Pública.

Dessa forma, a parceria entre o município e a DPE-TO fortalece o acesso da população à orientação jurídica e à defesa de direitos. Ao mesmo tempo, a iniciativa amplia a oferta de serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Município define cronograma para implantação

A legislação também definiu os prazos para a implantação da nova estrutura. Conforme a lei, a Defensoria Pública deverá iniciar as obras em até 24 meses após a assinatura da escritura pública.

Além disso, o órgão deverá concluir a implantação mínima da unidade em até 48 meses. Com isso, Porto Nacional garante que a área cumpra sua finalidade pública dentro do prazo estabelecido.

Estrutura vai beneficiar moradores de Luzimangues

A construção da sede própria representa um avanço importante para Luzimangues. Afinal, a presença da Defensoria Pública no distrito facilitará o acesso da população aos serviços jurídicos gratuitos.

Além de atender os moradores de Luzimangues, a futura unidade também beneficiará comunidades vizinhas. Consequentemente, o atendimento ganhará mais agilidade, eficiência e acessibilidade.

Por fim, a Prefeitura concluirá o processo de desmembramento da área antes de assinar a escritura pública. Depois dessa etapa, o município poderá efetivar a doação e dar sequência aos procedimentos necessários para a construção da nova sede.