O Governo do Tocantins deu mais um passo histórico na regularização fundiária rural. Neste sábado (30), durante as comemorações dos 37 anos de Combinado, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) entregou os primeiros títulos definitivos que colocarão o município como o primeiro do estado a alcançar 100% da malha fundiária rural regularizada.

Nesta primeira etapa, 57 famílias receberam os documentos de propriedade, contemplando uma área de aproximadamente 660 hectares nas primeiras fases do loteamento Combinado Agro Urbano de Arraias. Com isso, os beneficiários deixam a condição de posseiros e passam a ter a posse legal e definitiva das terras.

Títulos garantem segurança jurídica aos produtores

Durante a cerimônia, o presidente do Itertins, Edimar Ferreira, destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da região. Segundo ele, a regularização oferece segurança jurídica aos produtores e fortalece a economia local.

Além disso, Ferreira ressaltou que o trabalho resulta de um esforço técnico contínuo e da política estadual voltada para a valorização dos moradores da zona rural.

Um dos beneficiados foi o produtor rural Divino Rosa Lima, que aguardava o documento há décadas. Morador da região há 48 anos, ele comemorou a conquista após receber o título de uma área de 22 hectares.

Município recebe área definitiva do cemitério

Além das propriedades rurais, o município recebeu o título definitivo de uma área de dois hectares onde está localizado o cemitério municipal.

Com a documentação regularizada, a prefeitura passa a ter domínio legal sobre o terreno. Dessa forma, a gestão municipal poderá buscar recursos e investimentos para ampliar e melhorar a infraestrutura do espaço.

Parceria fortalece regularização fundiária

O avanço da regularização ocorreu por meio de uma parceria entre o Itertins e a Prefeitura de Combinado. A cooperação garantiu apoio logístico às equipes técnicas responsáveis pelos levantamentos de campo e pelos atendimentos à população.

Segundo o prefeito Dione do Pastel, a iniciativa representa um marco para os produtores rurais do município. Além de garantir segurança jurídica, a medida amplia oportunidades de investimentos e fortalece a economia local.

Da mesma forma, a prefeitura disponibilizou estrutura de apoio para os servidores do instituto durante os mutirões realizados desde 2025.

Crédito rural impulsiona desenvolvimento

Além da entrega dos títulos, a ação contou com a participação da Agência de Fomento do Estado do Tocantins. Durante o evento, equipes orientaram produtores interessados em acessar linhas de crédito destinadas à agricultura familiar.

Assim, os proprietários poderão investir em melhorias nas propriedades, ampliar a produção e aumentar a renda das famílias.

Segundo o presidente da Fomento, Portilho Prado, a união entre regularização fundiária e acesso ao crédito fortalece o desenvolvimento econômico das comunidades rurais.

Trabalho segue até agosto

O processo de regularização em Combinado abrange cerca de 15 mil hectares distribuídos em aproximadamente 350 lotes rurais.

Atualmente, as equipes técnicas trabalham na elaboração dos relatórios de georreferenciamento das áreas localizadas entre a terceira e a quinta etapa do loteamento. Posteriormente, os documentos serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas que darão origem aos novos títulos definitivos.

Além disso, os técnicos continuam realizando vistorias e levantamentos nas áreas correspondentes à sexta e à sétima etapas do projeto.

Por fim, a previsão do Governo do Tocantins é concluir a entrega de todos os títulos da zona rural de Combinado até agosto deste ano, consolidando o município como referência estadual em regularização fundiária.