O Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou 40 pessoas suspeitas de integrar um esquema criminoso de fraude na emissão e renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no estado.

A denúncia foi apresentada nesta terça-feira, 26 de março, pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis. Segundo o MPTO, o grupo atuava de forma organizada em unidades do Detran-TO, autoescolas e clínicas credenciadas.

Além disso, os investigados respondem por organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas oficiais, falsidade ideológica, corrupção passiva e corrupção ativa.

O promotor de Justiça Elizon de Souza Medrado assinou a denúncia, que possui mais de 60 páginas.

Fraudes em CNHs envolviam servidores e profissionais credenciados

Segundo as investigações, o esquema atuava principalmente nas Ciretrans de Augustinópolis, Araguatins e Araguaína. No entanto, a organização também possuía ramificações em outras cidades tocantinenses.

Além disso, candidatos de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rondônia teriam utilizado o esquema para obter documentos de forma irregular.

As investigações envolveram equipes da Delegacia Especializada de Repressão a Furto e Roubo de Veículos Automotores (DERFRVA), em Palmas, e da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC), em Araguaína.

Conforme o MPTO, servidores públicos, instrutores de trânsito, examinadores, donos de autoescolas, médicos, psicólogos e operadores técnicos participavam da estrutura criminosa.

Esquema fraudava todas as etapas da emissão da CNH

De acordo com a denúncia, o grupo fraudava desde a abertura dos processos até a emissão final da habilitação.

Segundo o Ministério Público, servidores inseriam fotografias enviadas por aplicativos de mensagens e utilizavam biometria de terceiros para simular a presença física dos candidatos.

Em muitos casos, os beneficiários sequer compareciam ao Tocantins.

Além disso, clínicas credenciadas emitiam laudos médicos e psicológicos falsos. Enquanto isso, autoescolas registravam aulas fictícias usando digitais dos próprios instrutores no sistema.

O MPTO também afirma que examinadores aprovavam candidatos em provas teóricas e práticas sem a realização dos exames obrigatórios.

Investigação identificou fraude biométrica e “foto da foto”

Um dos pontos destacados pela investigação foi o uso de fraudes biométricas. Laudos periciais da Polícia Científica identificaram impressões digitais de servidores em prontuários de candidatos.

Além disso, os investigadores identificaram o uso da técnica conhecida como “foto da foto”, utilizada para burlar sistemas de reconhecimento facial.

Segundo o MPTO, o esquema comprometia mecanismos de controle e segurança do sistema de trânsito.

MPTO pede perda de cargos públicos e investigação ética

O Ministério Público também pediu à Justiça a perda da função pública de seis servidores investigados, caso ocorram condenações.

Além disso, o órgão solicitou que os conselhos de Medicina e Psicologia apurem a conduta de profissionais denunciados pela suposta emissão de laudos falsos.

Para o promotor Elizon de Souza Medrado, as fraudes representam risco direto à segurança no trânsito e à fé pública.

Agora, o Poder Judiciário analisará a denúncia apresentada pelo MPTO.