Uma mudança que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros começa a valer em 2026. A Emenda Constitucional 137 estabeleceu imunidade do IPVA para veículos de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação, criando uma regra nacional para carros antigos.

Além disso, uma decisão recente da Justiça de São Paulo reforçou o entendimento de que o benefício deve considerar apenas o ano de fabricação do veículo. Dessa forma, proprietários de automóveis fabricados em 2006 poderão ser alcançados pela imunidade já em 2026, sem a necessidade de comprovar o mês exato de fabricação.

O que muda para os proprietários?

Antes da mudança constitucional, cada estado adotava regras próprias para a cobrança do imposto. Enquanto alguns estados concediam benefícios para veículos mais antigos, outros mantinham a cobrança por períodos maiores.

Agora, a Constituição Federal passou a prever a imunidade para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Com isso, a regra torna-se válida em todo o território nacional, eliminando diferenças entre estados.

A medida alcança carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto. Por outro lado, os proprietários continuam obrigados a cumprir outras exigências legais relacionadas ao veículo.

Isenção do IPVA não elimina outras obrigações

Embora a imunidade represente economia para os proprietários, ela não elimina outras despesas obrigatórias.

Por isso, continuam sendo exigidos:

Licenciamento anual;

Pagamento de multas pendentes;

Quitação de débitos anteriores de IPVA;

Cumprimento das normas de trânsito e segurança veicular.

Além disso, órgãos de fiscalização podem intensificar a atenção sobre veículos mais antigos, especialmente em itens ligados à segurança e às condições de circulação.

Quem pode ser beneficiado em 2026?

A regra beneficia veículos fabricados até 2006 que completem 20 anos de fabricação em 2026. Segundo especialistas, a mudança pode alcançar milhões de proprietários em todo o país.

Dessa maneira, donos de automóveis antigos devem acompanhar a situação cadastral do veículo junto aos órgãos estaduais de trânsito para verificar a aplicação da imunidade.

O que diz a nova Emenda Constitucional?

A Emenda Constitucional 137, promulgada em dezembro de 2025, acrescentou à Constituição a imunidade do IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação.

Assim, a medida busca uniformizar a legislação nacional e reduzir diferenças existentes entre os estados. Além disso, o objetivo é aliviar os custos de proprietários que utilizam veículos mais antigos como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho.

Por fim, especialistas recomendam que os proprietários mantenham a documentação regularizada para evitar problemas durante o licenciamento e eventuais fiscalizações.