O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Miranorte adote medidas imediatas para reforçar a fiscalização e combater a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no terminal rodoviário da cidade. A recomendação surgiu após denúncias de insegurança, desordem e suspeitas de tráfico de drogas no local.

Além disso, a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira destacou que o Decreto Municipal nº 427/2024 proíbe expressamente a comercialização de bebidas alcoólicas para consumo dentro das dependências da rodoviária.

Segundo o MPTO, cabe à prefeitura garantir o cumprimento das normas municipais, além de assegurar segurança, higiene e conforto aos usuários do terminal.

MPTO cita acidente e aumento da insegurança

Entre os fatos mencionados na recomendação está um episódio recente envolvendo um homem supostamente embriagado. Conforme o documento, ele teria colidido um veículo contra a grade de proteção da rodoviária durante a madrugada.

O acidente provocou danos ao patrimônio público e aumentou a sensação de insegurança entre passageiros, comerciantes e trabalhadores do terminal.

Além disso, as denúncias apontam episódios frequentes de desordem no local, especialmente durante a noite e em períodos de maior movimentação.

Prefeitura terá prazo para adotar medidas

O Ministério Público determinou prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Miranorte adote as primeiras providências.

Entre as medidas exigidas estão a notificação de comerciantes e permissionários instalados no terminal sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e a revisão de alvarás e permissões de funcionamento.

Além disso, a gestão municipal deverá instalar avisos informativos em pontos visíveis da rodoviária para orientar os usuários sobre as regras vigentes.

Fiscalizações deverão ocorrer à noite

O MPTO também recomendou que a prefeitura intensifique as fiscalizações periódicas no terminal rodoviário, principalmente durante a noite e em dias de maior fluxo de passageiros.

As ações deverão contar com atuação de fiscais de postura e equipes da vigilância sanitária.

Caso os fiscais encontrem irregularidades, a prefeitura deverá aplicar as sanções previstas na regulamentação municipal.