A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) começou a analisar o Projeto de Lei nº 8/2026, que propõe a incorporação de importantes avenidas de Palmas ao sistema rodoviário estadual. Além disso, a matéria prevê a transferência de trechos da TO-080 para a gestão do Governo Federal. A proposta chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na última terça-feira (19).

Segundo o Governo do Tocantins, a medida busca reorganizar a malha viária da Capital e fortalecer a integração logística da região. Dessa forma, o projeto conecta corredores urbanos estratégicos à Rodovia TO-080, ampliando a articulação entre diferentes modais de transporte.

Projeto incorpora avenidas de Palmas à TO-080

Pelo texto, passam a integrar oficialmente a malha rodoviária estadual trechos importantes da Capital. Entre eles está a Avenida Juscelino Kubitschek (JK), desde a Ponte José Wilson Siqueira Campos até a rotatória da Avenida NS-15.

Além disso, a Avenida NS-15, conhecida como Perimetral Norte, também será incorporada. O trecho contempla a ligação entre a Avenida JK e a TO-010, na saída para Miracema do Tocantins.

O projeto inclui ainda conexões entre as rodovias TO-010 e TO-050. Com isso, a integração ocorrerá entre a Avenida JK e o entroncamento com a BR-010, no acesso para Aparecida do Rio Negro.

Vale destacar que a Prefeitura de Palmas já autorizou a transferência dos trechos municipais das avenidas JK e NS-15 para o sistema estadual por meio da Lei Complementar Municipal nº 450, publicada em abril deste ano.

TO-080 poderá receber nome de Moisés Avelino

Outro ponto da proposta homenageia o ex-governador Moisés Nogueira Avelino. O texto denomina o trajeto contínuo entre a Ponte Siqueira Campos e o entroncamento da BR-010 como “Rodovia TO-080 Governador Moisés Nogueira Avelino”.

Conforme a justificativa do Executivo, a homenagem reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento do Tocantins e para a consolidação do estado.

Federalização da TO-080 é objetivo estratégico

Além da reorganização viária, o projeto abre caminho para a federalização da TO-080. Segundo o Governo do Estado, essa etapa é essencial para ampliar os investimentos na rodovia.

Atualmente, a TO-080 possui papel estratégico no escoamento da produção regional. A via conecta áreas produtivas, polos logísticos, a Ferrovia Norte-Sul e importantes rodovias federais, como a BR-010 e a BR-153, em Paraíso do Tocantins.

Com a transferência para a União, a expectativa é garantir mais recursos para manutenção, conservação e melhorias da infraestrutura. Consequentemente, o corredor logístico poderá ganhar mais eficiência e competitividade.

Projeto segue tramitação na Aleto

Agora, a proposta aguarda a designação de um relator na CCJ. Em seguida, passará pela análise das demais comissões temáticas da Assembleia Legislativa.

Somente depois dessas etapas o texto seguirá para votação em plenário. Enquanto isso, deputados discutirão os impactos da medida para a mobilidade urbana de Palmas e para a logística estadual.