A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União) sobre a Medida Provisória 1.334/26, que redefine as regras de atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica.

Além disso, o relatório mantém o reajuste de 5,4% para 2026 e eleva o piso nacional dos professores para R$ 5.130,63.

Novo modelo prevê inflação mais ganho real

O parecer estabelece uma nova fórmula de reajuste anual para o piso do magistério.

Segundo o texto, o cálculo considerará a inflação medida pelo INPC somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.

Além disso, a proposta fixa um reajuste mínimo equivalente à inflação e cria um teto ligado ao crescimento das receitas do fundo.

De acordo com a relatora, a medida busca reduzir oscilações e garantir maior previsibilidade para estados e municípios no planejamento das redes de ensino.

Dorinha defende valorização dos professores

Durante a apresentação do relatório, Dorinha afirmou que o Brasil ainda remunera mal os profissionais da educação quando comparado a outros países.

Por isso, ela defendeu políticas que valorizem a carreira docente e fortaleçam a educação pública.

“O Brasil ainda está entre os países que pior remuneram professores. Melhorar salários e tornar a carreira mais atrativa é essencial para elevar a qualidade da educação pública”, afirmou a senadora.

Além disso, a parlamentar alertou para o risco de apagão de professores no país caso não ocorram avanços na valorização da categoria.

Relatório amplia transparência no cálculo do piso

O parecer também determina que o Ministério da Educação publique anualmente toda a memória de cálculo usada para definir o reajuste do piso nacional.

Além disso, Dorinha acolheu emendas que ampliam a transparência das regras e garantem a aplicação do piso também aos professores temporários.

Segundo a relatora, a medida fortalece o controle público sobre os critérios utilizados no reajuste salarial.

Texto seguirá para análise da Câmara

Após a aprovação na Comissão Mista, a proposta seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.

Caso o Congresso aprove o texto final, as novas regras passarão a valer para os próximos reajustes do piso nacional do magistério.