Governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo sobre os moldes da PEC que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1).

O texto final vai estabelecer a transição para a escala 5×2 e reduzir o limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução no salário do trabalhador.

O que ficou decidido no acordo

Para garantir o avanço do projeto no Congresso, os articuladores unificaram as propostas em tramitação e definiram o seguinte desenho:

Nova escala: Modelo 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso remunerado).

Carga horária: Redução para 40 horas semanais (as propostas originais pediam 36 horas).

Proteção salarial: Fica proibido qualquer corte nos vencimentos atuais.

Autonomia setorial: Convenções coletivas ganham força para ajustar as regras às particularidades de cada setor da economia.

Tramitação em ritmo de urgência

Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo enviará um Projeto de Lei (PL) complementar com urgência constitucional.

A estratégia serve para acelerar a regulamentação do tema.

Enquanto a PEC altera a Constituição de forma ampla, o PL vai ajustar os detalhes na CLT e tratar de categorias específicas, como profissionais de saúde e comércio.

Calendário de votação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator Leo Prates definiram um cronograma acelerado para as próximas semanas:

27 de maio de 2026: Votação do parecer na Comissão Especial.

28 de maio de 2026: O texto segue direto para o plenário da Câmara.

Portanto, se aprovada pelos deputados em dois turnos, a matéria segue imediatamente para análise do Senado Federal.