Países europeus discutem adoção do modelo “só sim é sim” para crimes sexuais

A União Europeia voltou a discutir mudanças nas leis sobre estupro após o Parlamento Europeu defender uma definição única para os crimes sexuais dentro do bloco.

Atualmente, os 27 países membros adotam critérios diferentes para definir estupro, o que gera divergências jurídicas e debates sobre proteção às vítimas.

Enquanto alguns países consideram estupro apenas casos com violência física ou ameaça, outros ampliaram o entendimento para situações sem consentimento claro.

União Europeia debate três modelos diferentes

Hoje, os países europeus utilizam três principais modelos jurídicos relacionados ao crime de estupro.

Em alguns locais, a legislação exige comprovação de violência física, agressão ou grave ameaça para caracterizar o crime.

Por outro lado, países como a Alemanha adotam o modelo conhecido como “não é não”. Nesse caso, o estupro ocorre quando a vítima demonstra rejeição explícita ao ato sexual.

Entretanto, o Parlamento Europeu defende o modelo “só sim é sim”, considerado mais amplo na proteção às vítimas.

O que significa o modelo “só sim é sim”

Pela proposta debatida na União Europeia, uma relação sexual exige consentimento voluntário e claro entre as pessoas envolvidas.

Além disso, o consentimento não precisa acontecer apenas verbalmente. Gestos e comportamentos também podem demonstrar concordância.

No entanto, o silêncio ou a ausência de resistência não podem ser interpretados automaticamente como autorização para o ato sexual.

Segundo especialistas, o contexto da situação também precisa ser analisado pelas autoridades.

Por exemplo, situações envolvendo intimidação, abuso de poder, intoxicação, medo ou estado de choque podem impedir que a vítima consiga negar consentimento.

Além disso, a pessoa pode retirar o consentimento a qualquer momento, inclusive durante o ato sexual.

França adotou nova regra após caso de repercussão nacional

Recentemente, a França passou a adotar o modelo “só sim é sim”, seguindo mudanças semelhantes realizadas anteriormente na Espanha e na Suécia.

A decisão ganhou força após o caso de Gisèle Pelicot, vítima de estupros coletivos organizados pelo próprio marido enquanto ela permanecia sedada.

O episódio provocou forte repercussão internacional e intensificou o debate sobre consentimento e violência sexual na Europa.

Como funciona a lei de estupro no Brasil

No Brasil, a legislação define estupro como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça”, a praticar ato sexual.

Além disso, a pena aumenta quando a vítima possui menos de 14 anos ou apresenta deficiência.

Entretanto, especialistas apontam que crimes sexuais ainda representam desafios para investigações e julgamentos, principalmente pela dificuldade na produção de provas.

Países europeus divergem sobre competência da União Europeia

Apesar do avanço do debate, alguns países da União Europeia resistem à proposta de padronização das leis.

Segundo governos europeus, o direito penal faz parte da soberania nacional, e não caberia ao bloco definir regras únicas sobre estupro.

Mesmo assim, o tema segue em discussão no Parlamento Europeu e pode provocar novas mudanças legislativas nos próximos anos.