O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou a suspensão imediata da Concorrência Presencial nº 9/2026 da Prefeitura de Ananás. A licitação previa a instalação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica com valor estimado em mais de R$ 13 milhões. Além disso, a Corte apontou indícios de sobrepreço que podem causar prejuízo de aproximadamente R$ 8,96 milhões ao erário.

Licitação para usina solar em Ananás apresentou falhas repetidas

A decisão partiu da Segunda Relatoria do TCETO, sob responsabilidade do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Após análise técnica detalhada, a Corte identificou irregularidades graves e reiteradas no processo licitatório.

Segundo o Tribunal, a Prefeitura de Ananás republicou o edital três vezes. No entanto, o município não corrigiu problemas estruturais já apontados em tentativas anteriores de contratação.

Entre as falhas encontradas estão ausência de projeto básico adequado, falta de memória de cálculo, exigências restritivas à concorrência e uso indevido do Sistema de Registro de Preços. Além disso, a equipe técnica identificou indícios robustos de sobrepreço.

TCETO aponta possível prejuízo de quase R$ 9 milhões

O orçamento estimado da licitação chegou a R$ 13,08 milhões. Entretanto, a análise técnica concluiu que alguns custos ficaram até 217% acima de parâmetros de mercado e de contratos semelhantes realizados em outros órgãos públicos.

Por isso, o TCETO estima que o dano potencial aos cofres públicos possa alcançar R$ 8,96 milhões.

Outro ponto que chamou atenção foi a inclusão de 200 kits fotovoltaicos destinados à assistência social. Segundo o Tribunal, o edital não apresentou critérios objetivos para escolha dos beneficiários, o que levanta dúvidas sobre legalidade e economicidade da medida.

Prefeitura de Ananás deve comprovar suspensão em 24 horas

Diante da gravidade dos achados, o Tribunal suspendeu todos os atos da licitação, inclusive eventual execução financeira e adesões à ata de registro de preços.

Além disso, a Prefeitura de Ananás deverá comprovar o cumprimento da decisão cautelar no prazo de 24 horas.

O TCETO também determinou a citação dos responsáveis pelo processo, incluindo secretário municipal, procuradoria jurídica, controle interno, setor de engenharia e agente de contratação.

Órgãos de controle vão acompanhar o caso

Por fim, o Tribunal encaminhou cópias integrais do processo ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

A medida ocorreu porque o projeto envolve recursos federais, estaduais e municipais, sem detalhamento dos valores de cada fonte.