O Projeto de Lei nº 2762, de 2019, ganhou destaque nacional após propor uma mudança importante na Lei do Estágio.

Na prática, a proposta queria reconhecer oficialmente o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. Além disso, o texto também previa que essa experiência pudesse valer em concursos públicos.

O deputado federal Flávio Nogueira apresentou o projeto originalmente na Câmara dos Deputados. Depois disso, a matéria avançou no Congresso Nacional e chegou ao Senado Federal.

O que dizia o PL 2762/2019

A proposta alterava a Lei nº 11.788, de 2008, conhecida como Lei do Estágio.

O texto acrescentava dois novos parágrafos à legislação. Dessa forma, o estágio passaria a valer como experiência profissional.

Além disso, o projeto determinava que o poder público regulamentaria as situações em que candidatos poderiam usar o estágio em concursos públicos.

Objetivo era ajudar jovens no mercado de trabalho

Segundo a justificativa do projeto, muitos jovens enfrentam dificuldades para conseguir emprego justamente pela falta de experiência profissional.

Por isso, a proposta buscava valorizar o estágio como forma prática de preparação para o mercado de trabalho.

De acordo com informações do Senado Federal, o projeto também pretendia ampliar oportunidades para estudantes e recém-formados.

Projeto avançou no Congresso

O PL 2762/2019 avançou pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, recebeu aprovação em comissões do Senado Federal.

Entre elas, a Comissão de Educação e Cultura aprovou parecer favorável ao texto em 2023. Depois disso, o plenário do Senado aprovou a proposta em abril de 2026.

Durante a tramitação, parlamentares defenderam a ideia. Segundo eles, o estágio já representa vivência prática dentro de empresas e órgãos públicos.

Lula vetou a proposta

Apesar da aprovação no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto nesta semana.

Segundo o governo federal, a proposta descaracterizaria o caráter pedagógico do estágio. Além disso, o Executivo afirmou que a medida poderia comprometer critérios usados em concursos públicos.

O governo também apontou possível inconstitucionalidade da proposta por questões relacionadas à autonomia de estados e municípios.

Agora, o Congresso Nacional ainda analisará o veto presidencial. Dessa maneira, deputados e senadores decidirão se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.