A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um compromisso recorrente que exige tempo, paciência e exames.

No entanto, em maio de 2026, um tema voltou a ganhar força nos corredores do Congresso Nacional: a chamada “CNH Automática”.

A proposta, que faz parte da Medida Provisória do Bom Condutor, avançou em uma comissão mista e promete reduzir a burocracia para quem mantém um histórico limpo no trânsito.

Mas atenção: o nome pode gerar confusão, e é importante entender que a “automação” não elimina todos os critérios de segurança.

Como funciona a proposta e quem é o “Bom Condutor”?

O pilar dessa mudança é o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Esse sistema funciona como um “cadastro positivo” para motoristas que não cometeram infrações de trânsito em determinado período.

O que está previsto no texto aprovado:

Burocracia Reduzida: O processo de solicitação e emissão seria facilitado e mais rápido para quem está no registro positivo.

Exame Médico Obrigatório: Diferente do que se pensou inicialmente, o exame de aptidão física e mental continua sendo exigido.

A ciência e o legislador entendem que a saúde do motorista é um pilar da segurança viária que não pode ser automatizado.

Foco no Histórico: O benefício é um incentivo direto ao comportamento prudente nas ruas e estradas.

Restrições e Limites: Quem fica de fora?

A facilidade não será concedida de forma universal. Existem filtros importantes para garantir a segurança de todos:

Condutores com 70 anos ou mais: Esse grupo continuará seguindo o fluxo tradicional de renovação, sem o benefício da simplificação automática.

Condutores entre 50 e 69 anos: Poderão utilizar a facilidade da renovação simplificada apenas uma única vez.

Restrições Médicas: Motoristas que possuem prazos de validade reduzidos por recomendação médica específica ou outras restrições de saúde não serão contemplados.

Próximos passos: Já está valendo?

A resposta é não. Apesar do avanço na comissão mista, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, passar por sanção.

Portanto, para quem precisa renovar o documento hoje, em maio de 2026, as regras vigentes continuam as mesmas: agendamento, pagamento de taxa e realização dos exames clínicos nos prazos estabelecidos.

Por fim, os prazos são de 10 anos para quem tem menos de 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 69, e 3 anos para quem tem 70 ou mais.