O Ministério Público do Tocantins conseguiu na Justiça uma decisão liminar que obriga medidas emergenciais para conter a crise no abastecimento de água em Conceição do Tocantins.

A decisão saiu no dia 24 e atende a uma ação acompanhada desde 2025 pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias. Segundo o órgão, moradores enfrentam escassez, interrupções frequentes e possível comprometimento da qualidade da água.

Além disso, o MPTO aponta que atividades de garimpo podem ter agravado a situação.

Justiça determina fornecimento imediato de água

Como medida urgente, a decisão obriga a Agência Tocantinense de Saneamento a fornecer água por caminhões-pipa ou outro meio adequado.

O abastecimento deve garantir pelo menos 50 litros por pessoa ao dia. Além disso, a prioridade deve atender unidades de saúde, escolas, creches, abrigos e comunidades mais vulneráveis.

Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.

Plano emergencial deve ser apresentado

A liminar também determina que a ATS apresente, em até 30 dias, um Plano de Ação Emergencial para regularizar o sistema.

O documento deve incluir ações previstas, responsáveis técnicos, cronograma e estimativa de custos. Ao mesmo tempo, o plano deve considerar a ativação de dois poços perfurados em 2025, que ainda não operam.

Fiscalização vai apurar impacto do garimpo

Além disso, a decisão alcança o Instituto Natureza do Tocantins, que deve realizar fiscalização presencial nas áreas de garimpo.

O órgão precisa vistoriar pontos de extração mineral nas bacias que abastecem o município. Em seguida, deve elaborar um relatório técnico com possíveis infrações, autos aplicados e medidas como embargo ou interdição.

MP acompanha caso desde 2025

O promotor Gustavo Schult Junior atua no processo e acompanha a situação há mais de um ano.

Por fim, o MPTO reforça que as medidas buscam garantir o acesso à água e proteger a saúde da população diante da crise.