O Ministério Público do Tocantins firmou um Termo de Cooperação Interinstitucional com a Prefeitura de Arraias com o objetivo de enfrentar problemas recorrentes na cidade, como a presença de animais de grande porte soltos em vias públicas e o abandono de lotes urbanos.

A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, conduzida pelo promotor Gustavo Schult Junior. Após a instauração de procedimento investigatório e inquérito civil, o MP identificou falhas na fiscalização dessas situações. Por isso, decidiu formalizar o acordo com o município.

Segundo o promotor, o termo terá vigência de 24 meses. Além disso, a proposta busca não apenas corrigir problemas já existentes, mas também criar uma atuação preventiva e integrada entre os órgãos públicos. Com isso, a medida pretende garantir mais segurança, organização urbana e qualidade de vida à população.

Ações conjuntas e fiscalização contínua

O acordo estabelece ações permanentes entre o MPTO e a administração municipal. Dessa forma, os órgãos vão atuar para coibir, reprimir e punir irregularidades.

Entre as medidas previstas, estão:

• apreensão de animais soltos em vias públicas
• aplicação de multas aos proprietários
• exigência de manutenção adequada de terrenos urbanos

Além disso, os proprietários deverão evitar acúmulo de mato, lixo e entulhos, que contribuem para problemas urbanos e de saúde pública.

Responsabilidades definidas

Pelo termo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará responsável por realizar fiscalizações semanais. Ao mesmo tempo, o órgão deverá identificar infratores e promover a apreensão de animais.

Já a Procuradoria Jurídica do Município vai garantir a legalidade dos atos administrativos. Além disso, ficará responsável por cobrar judicialmente as multas que não forem pagas.

O MPTO, por sua vez, acompanhará a execução das medidas. Caso haja descumprimento, o órgão poderá adotar providências judiciais.

Metas e acompanhamento

O documento também define metas claras para garantir resultados. Entre elas, estão:

• realização de pelo menos quatro rondas mensais em áreas críticas
• autuação em todos os casos identificados
• regularização de, no mínimo, 70% dos lotes notificados

Além disso, o termo prevê reuniões periódicas para avaliação das ações. Assim, será possível ajustar estratégias e ampliar a efetividade das medidas ao longo do tempo.