A cobrança da água no Rio Formoso já segue novas regras no Tocantins. O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) definiram procedimentos, prazos e fiscalização por meio de portaria conjunta.

Além disso, a norma organiza a arrecadação e estabelece um calendário oficial de pagamentos. Dessa forma, o governo busca garantir controle mais eficiente sobre o uso dos recursos hídricos.

Naturatins assume controle da cobrança

O Naturatins coordenará todo o processo. Para isso, o órgão verificará a compatibilidade entre o uso da água e os valores cobrados.

Além disso, a equipe realizará notificações aos usuários. Em seguida, emitirá as guias de pagamento (DARE) pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM).

Depois disso, o órgão enviará os boletos e acompanhará a quitação. Assim, todo o processo ocorrerá de forma padronizada e transparente.

Calendário de pagamento já está definido

O calendário seguirá um cronograma anual fixo. No entanto, o exercício de 2025 terá regras específicas, que o Naturatins divulgará separadamente.

Dessa maneira, os usuários precisam acompanhar os prazos para evitar pendências.

Usuários são divididos em dois grupos

A norma separa os usuários em duas categorias. Por um lado, estão aqueles que utilizam telemetria.

Nesse caso, o sistema mede o consumo em tempo real. Portanto, a cobrança ocorrerá automaticamente com base no volume captado.

Por outro lado, estão os usuários sem telemetria. Nessa situação, o cálculo considerará:

Dados declarados pelo usuário

Ou, na ausência de informações, o volume autorizado na outorga

Assim, o modelo garante maior precisão e controle.

Parcelamento e regras de pagamento

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento. Nesse cenário, o pagamento poderá ocorrer em até cinco parcelas mensais.

No entanto, será necessário cumprir algumas condições:

Cadastro regular

Ausência de débitos pendentes

Concordância com as regras da portaria

Além disso, o atraso de duas parcelas, consecutivas ou não, resultará no cancelamento automático do acordo.

Consequentemente, o saldo restante vencerá de forma imediata. Além disso, o órgão poderá suspender a outorga até a regularização.

Medida reforça controle ambiental

Por fim, Naturatins e Semarh decidirão, em conjunto, casos excepcionais. Dessa forma, o Estado mantém flexibilidade sem comprometer a fiscalização.

Assim, a cobrança água Rio Formoso representa um avanço na gestão hídrica. Ao mesmo tempo, a medida fortalece o controle ambiental e incentiva o uso responsável da água no Tocantins.