O fim do lixão em Cariri do Tocantins começou a sair do papel. O município firmou um acordo com o Ministério Público do Tocantins para regularizar a gestão de resíduos sólidos.

Pelo compromisso, a prefeitura deve encerrar as atividades do lixão. Além disso, precisa apresentar um plano de recuperação ambiental da área degradada.

Acordo prevê fim do lixão em Cariri do Tocantins

O acordo estabelece uma série de medidas obrigatórias. Dessa forma, o município deve garantir a destinação correta dos resíduos.

Entre as exigências, está o tratamento adequado de materiais especiais. Como por exemplo, resíduos de saúde, pneus, óleos e embalagens de agrotóxicos.

Além disso, o plano inclui a construção de estruturas específicas. Entre elas, valas para descarte de animais e resíduos da construção civil.

Novas regras para coleta e gestão de resíduos

O município também deve organizar a coleta de lixo. Para isso, precisa definir datas e horários fixos.

Ao mesmo tempo, o acordo exige a implantação da coleta seletiva. Além disso, prevê a adoção de logística reversa.

Essas medidas devem melhorar o serviço e reduzir impactos ambientais. Assim, a cidade avança na gestão sustentável.

Prazos, fiscalização e multa

O acordo estabelece prazos que variam de 30 a 180 dias. Por isso, o município precisa agir rapidamente para cumprir as metas.

A 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – Resíduos Sólidos Urbanos vão fiscalizar o cumprimento.

Além disso, o município deve destinar cerca de R$ 900 mil para garantir a execução das ações. Caso contrário, pode sofrer penalidades.

Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 100 mil.

Quem assinou o acordo

O acordo foi assinado no dia 23 de março. Pelo MPTO, assinou a promotora Maria Juliana Dias do Carmo.

Já pelo município de Cariri do Tocantins, assinaram o prefeito Elton Moreira e o procurador Rogério Bezerra Lopes.