O Senado aprovou a guarda compartilhada de pets em caso de separação na terça-feira (31). Agora, o texto segue para sanção do presidente.

A proposta sobre guarda compartilhada de pets em caso de separação estabelece regras para animais que viveram a maior parte do tempo com o casal.

Com a nova regra, os tutores devem dividir a convivência com o animal. Além disso, as despesas também serão compartilhadas de forma equilibrada.

Como funciona a guarda compartilhada de pets

A guarda compartilhada de pets em caso de separação poderá ser definida na Justiça. O juiz vai considerar fatores como condições financeiras, moradia, tempo disponível e capacidade de cuidado.

Além disso, os custos com alimentação, higiene e atendimento veterinário deverão ser divididos entre os tutores.

Caso um dos responsáveis desista da guarda compartilhada, ele perde o direito ao animal. Ainda assim, deverá arcar com as despesas até a data da renúncia.

Quando a guarda pode ser negada

O projeto prevê que a guarda compartilhada de pets em caso de separação pode ser negada em algumas situações.

O juiz poderá impedir a divisão se houver histórico de maus-tratos contra o animal. Da mesma forma, casos de violência doméstica também podem levar à perda da posse.

Além disso, o tutor que descumprir repetidamente as regras poderá perder a guarda de forma definitiva.

Com isso, a proposta busca garantir o bem-estar do animal mesmo após o fim do relacionamento.