O Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf), conduziu nesta quarta-feira (25) uma audiência pública que garantiu a elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) das Nascentes de Araguaína. O encontro ocorreu em Araguaína e marcou o fim de um impasse que se arrastava desde 1999.

A mediação teve início após provocação da prefeitura e avançou com a participação de órgãos estaduais e instituições técnicas. Como resultado, os envolvidos chegaram a um consenso para viabilizar o documento, considerado essencial para o ordenamento ambiental da região.

Acordo prevê investimento e organização da área

O entendimento firmado garante investimento de R$ 1,4 milhão para organizar os cerca de 16 mil hectares da unidade de conservação. Além disso, o plano de manejo deve definir regras claras sobre uso do solo, preservação ambiental e atividades produtivas.

Sob coordenação do juiz Wellington Magalhães, o processo reuniu o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins, a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) e a prefeitura.

Segundo o magistrado, o Judiciário atuou como articulador institucional para construir uma solução conjunta. “Hoje celebramos um modelo de atuação que não se limita a decidir, mas que promove soluções. É possível conciliar desenvolvimento e preservação”, afirmou.

Segurança jurídica e desenvolvimento sustentável

Com o acordo, os envolvidos transformaram um possível conflito judicial prolongado em cooperação técnica. Dessa forma, o plano de manejo deve trazer segurança jurídica tanto para o licenciamento ambiental quanto para os produtores rurais da região.

“Não é apenas um acordo administrativo. É um instrumento de governança ambiental que protege os recursos hídricos, orienta o uso do território e viabiliza o desenvolvimento sustentável”, destacou o juiz.

Além disso, o governador Wanderlei Barbosa reforçou a importância do equilíbrio entre produção e preservação. Segundo ele, o setor produtivo reconhece a necessidade de proteger o meio ambiente.

Execução técnica e participação da população

Pelo acordo, o Naturatins ficará responsável pela fiscalização dos trabalhos. Enquanto isso, a execução técnica caberá à UFT, por meio do Instituto de Atenção às Cidades. Os custos serão divididos entre o governo estadual e a Prefeitura de Araguaína.

A elaboração seguirá a metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Além disso, o processo deve garantir a participação da população local em todas as etapas, desde o diagnóstico ambiental até a definição das diretrizes.

Para o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha, o plano é essencial para organizar as atividades produtivas já existentes na área.

Produtores destacam impacto positivo

O acordo também repercutiu entre moradores da região. Para o produtor rural Delci Rodrigues da Silva, a medida traz segurança para continuar produzindo dentro da legalidade.

“Sem o plano de manejo, estaríamos em situação irregular. Agora, podemos produzir da forma correta”, afirmou.

Assim, a solução construída por meio do diálogo marca um avanço na gestão ambiental do Tocantins e abre caminho para um modelo que integra preservação e desenvolvimento econômico.