Antes mesmo do início oficial das campanhas, pré-candidatos já precisam seguir regras definidas pela legislação eleitoral. Por isso, a divulgação de nomes, imagens e mensagens deve respeitar limites para evitar irregularidades.

De acordo com as normas, a propaganda eleitoral só está autorizada a partir de 16 de agosto de 2026. Dessa forma, qualquer conteúdo com pedido de voto, ainda que indireto, pode ser considerado irregular e sujeito a multa.

Além disso, práticas como distribuição de brindes, uso de camisetas e adesivos em veículos também são proibidas antes do período permitido. Ou seja, ações que promovam um nome de forma ampla podem configurar propaganda antecipada.

Outro ponto importante é que o pedido de voto não precisa ser explícito. Nesse sentido, a legislação considera irregular qualquer estratégia que induza o eleitor a associar uma pessoa a uma futura candidatura.

Para garantir o cumprimento das regras, o Ministério Público Eleitoral atua de forma preventiva. Assim, o órgão busca assegurar igualdade entre os candidatos e a lisura do processo.

Um exemplo recente ocorreu em Gurupi. Na cidade, o promotor eleitoral Marcelo Lima Nunes expediu recomendação para retirada de materiais considerados irregulares.

O caso envolve a distribuição de adesivos e o uso de camisetas com o nome de uma pré-candidata a deputada federal. Segundo o Ministério Público, a prática pode gerar vantagem indevida no processo eleitoral.

Diante disso, foi estabelecido prazo de 48 horas para a retirada dos materiais. Além disso, a pré-candidata foi orientada a não realizar novas ações semelhantes.

Por fim, o reforço na fiscalização demonstra que o período pré-eleitoral exige atenção redobrada. Dessa maneira, o cumprimento das regras evita punições e garante um processo mais justo para todos.