Diante de indícios de aumento abusivo nos preços dos combustíveis, o Ministério Público do Tocantins recomendou medidas para reforçar a fiscalização na comarca de Colinas do Tocantins.

A recomendação partiu do promotor Raimundo Fábio da Silva. Além disso, o documento se direciona a postos de combustíveis e aos órgãos de fiscalização, como o Procon e a Agência Nacional do Petróleo.

O MPTO orienta que os fornecedores evitem aumentos arbitrários. Ou seja, os postos devem justificar qualquer reajuste com base no custo real de aquisição.

Além disso, o órgão recomenda que estabelecimentos ajustem os preços caso tenham aplicado aumentos sem fundamento. Caso contrário, podem sofrer sanções previstas em lei.

Segundo o Ministério Público, práticas abusivas configuram infração à ordem econômica. Além disso, violam direitos do consumidor.

Fiscalização deve ser intensificada

A recomendação também determina que o Procon e a ANP ampliem a fiscalização. Nesse sentido, os órgãos devem realizar diligências em todos os postos da região.

Além disso, as equipes precisam elaborar relatórios das ações no prazo de 30 dias. Em seguida, devem encaminhar os resultados ao MPTO.

Caso identifiquem irregularidades, os órgãos devem comunicar imediatamente ao Ministério Público.

Medida busca proteger consumidores

O MPTO destaca que o fornecimento de combustíveis é essencial. Por isso, os preços devem seguir critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Além disso, aumentos abusivos prejudicam diretamente os consumidores. Com isso, também podem impactar a economia local.

Por fim, o órgão reforça que o descumprimento da recomendação pode gerar medidas judiciais. Entre elas, estão ações civis públicas e aplicação de sanções legais.