Entre os dias 23 e 27 de março, o município de Formoso do Araguaia recebe a segunda fase do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFit/TO) 2026. A ação atende moradores que precisam solicitar benefícios previdenciários e assistenciais. Além disso, amplia o acesso à Justiça em regiões mais afastadas.

Os atendimentos acontecem das 8h às 18h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Hermínio Azevedo, nº 105, no Centro. Durante o período, equipes recebem pedidos de diversos benefícios. Ao mesmo tempo, advogados protocolam petições iniciais pelo sistema eletrônico.

Benefícios disponíveis para a população

A iniciativa atende, principalmente, segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Entre os principais benefícios, estão:

Auxílio por incapacidade temporária

Aposentadoria por incapacidade permanente

Auxílio-acidente

Pensão por morte

Salário-maternidade

Seguro-defeso

Aposentadoria por idade

Além disso, o cidadão pode solicitar o BPC/LOAS, destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Atendimento exige requisito prévio

Para garantir atendimento, o cidadão precisa apresentar a comprovação de requerimento administrativo prévio. Ou seja, ele deve solicitar o benefício antes pelos canais oficiais.

Ação beneficia cidades da região

Embora a equipe atenda em Formoso do Araguaia, a iniciativa também alcança moradores de outras cidades. Entre elas, estão Figueirópolis, Araguaçu, Sandolândia e Dueré.

Dessa forma, a ação reduz deslocamentos longos e facilita o acesso aos serviços judiciais.

Organização e próximas etapas

O Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais no Tocantins organiza o JEFit/TO, sob coordenação do juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva.

Na sequência, o cronograma inclui:

Perícias médicas: de 29 de junho a 3 de julho

Perícias socioeconômicas: a partir de 17 de agosto

Audiências: de 31 de agosto a 4 de setembro

Todas as etapas ocorrem em Formoso do Araguaia. Por fim, a Justiça Federal reforça o compromisso de oferecer atendimento mais próximo, ágil e acessível à população.