Ministério Público do Tocantins recebe reconhecimento do CNMP por facilitar acesso a informações e demonstrar transparência

O Portal da Transparência do Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu mais um reconhecimento nacional, alcançando 96,8% de conformidade em avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, o resultado evidencia que o portal disponibiliza informações completas e atualizadas de forma acessível à população.

A avaliação considerou critérios de facilidade de navegação, execução orçamentária e financeira, contratos e convênios, gestão de pessoas e produtividade. No total, 525 itens foram analisados; o MPTO atendeu plenamente 507 itens e parcialmente a 2.

Avaliação reforça compromisso com transparência e Lei de Acesso à Informação

O CNMP realiza essas análises periodicamente para verificar o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) e das resoluções internas do Conselho. Assim, o reconhecimento confirma que o MPTO mantém seus processos transparentes e alinhados às normas nacionais.

Transparência e eficiência para todas as unidades do MP

A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP avalia todas as unidades do Ministério Público brasileiro. Dessa forma, o portal do Tocantins se destaca por facilitar o acesso público às informações, promovendo eficiência, responsabilidade e segurança nos dados apresentados. Esta última análise refere-se ao 1º semestre de 2025.