A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio da Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu o relatório final de um inquérito que apurou a existência de um esquema estruturado de desvio de recursos públicos municipais relacionado a convênios para execução de projetos esportivos e recreativos em Palmas. Ao final das apurações, dez pessoas foram indiciadas.

As investigações, conduzidas pelo delegado Guilherme Rocha, integram a Operação Jogo Limpo. Segundo a polícia, o grupo atuava de forma organizada, com divisão de funções em núcleos político-administrativo, operacional e financeiro. A suspeita é de que os envolvidos simulavam a formalização de convênios que, na prática, não eram executados, usando os procedimentos como meio para desviar recursos.

Prejuízo

No caso investigado — referente ao exercício de 2014 — a DECOR identificou um prejuízo direto de R$ 650.869,04, em valores atualizados. Além do dano financeiro, a polícia aponta prejuízo social relevante, já que os recursos deveriam financiar ações destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incluindo iniciativas de prevenção ao uso de drogas, o que, conforme o inquérito, não ocorreu.

Indícios de fraude

De acordo com a investigação, os convênios teriam servido para dar aparência de legalidade a repasses que eram desviados. Entre os elementos citados no relatório estão:

– Fraude processual, com uso de uma comissão de análise de projetos fictícia, criada para validar formalmente os procedimentos;

– Tramitação com celeridade considerada atípica, com liberação de altos valores em poucos dias, indicando possível ajuste prévio;

– Empresas de fachada, usadas para emissão de notas fiscais ideologicamente falsas e simulação de entrega de bens e serviços;

– Lavagem de dinheiro, com saque integral dos valores repassados e posterior pulverização em contas de agentes públicos, servidores e terceiros.

Ainda segundo as diligências, os recursos seriam desviados no mesmo dia em que eram creditados, sem execução real do objeto pactuado. Depois, os valores teriam sido distribuídos entre integrantes do grupo, incluindo agentes públicos, operadores financeiros e terceiros.

Crimes e investigações

Ao todo, a Polícia Civil indiciou 10 pessoas, em tese, por peculato (doloso e culposo), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitações e contratos e associação criminosa. Entre os investigados, a DECOR cita ex-gestores de fundação pública ligada aos repasses, dirigentes da entidade beneficiada, operadores financeiros e um ex-agente político apontado como possível beneficiário direto.

Polícia Civil

Em nota, o delegado responsável afirmou que a conclusão do inquérito aponta um esquema “estruturado e sofisticado” e destacou que a polícia buscou identificar os envolvidos e individualizar condutas.

Operação

A Polícia Civil do Tocantins informou que mantém atuação no combate à corrupção, com respeito ao devido processo legal e às garantias individuais. A Operação Jogo Limpo, segundo a corporação, permanece em andamento, com novos desdobramentos sob apuração.