A Prefeitura de Palmas instituiu a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor por meio do Decreto nº 2.862, publicado na quarta-feira (18). A iniciativa, assinada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), tem caráter consultivo e propositivo e pretende revisar e simplificar os processos de abertura e funcionamento de empresas na capital.

Segundo o documento oficial, a comissão atuará na padronização, integração e digitalização de procedimentos, bem como na proposição de soluções para reduzir prazos e custos. Além disso, serão criados indicadores de desempenho para aumentar a eficiência e previsibilidade dos serviços prestados aos empreendedores.

Em entrevista à Sedeem, o secretário municipal Henrique Nesello afirmou que a medida segue orientação do prefeito Eduardo Siqueira Campos e busca transformar o poder público em facilitador do empreendedorismo. “Estamos organizando fluxos, integrando secretarias e estabelecendo metas de eficiência para tornar os processos mais simples, rápidos e seguros. Desburocratizar é gerar confiança, estimular investimento e ampliar a geração de emprego e renda em Palmas”, declarou Nesello (fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo).

Composição e funcionamento

A comissão será presidida pela Sedeem e contará com representantes de órgãos municipais, entre eles a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde; Casa Civil; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e Fundação Municipal de Meio Ambiente. Também foram convidadas entidades do setor produtivo, como Associação dos Gestores das Empresas de Serviços Contábeis (Agesc), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins (Sescap-TO) e o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO). (Fonte: Decreto nº 2.862/Prefeitura de Palmas.)

A comissão terá vigência inicial de 12 meses, período em que deverá apresentar propostas de padronização, integração de sistemas e possíveis etapas de digitalização dos atendimentos. Dessa forma, a Prefeitura espera reduzir entraves burocráticos e fortalecer a interação entre poder público e setor produtivo, contribuindo para um ambiente de negócios mais favorável na cidade.

Contextualização e próximos passos

A criação da comissão ocorre em um momento em que municípios brasileiros têm buscado simplificar processos administrativos para atrair investimentos e formalizar negócios. Assim, a iniciativa em Palmas seguirá o modelo de articulação entre secretarias e entidades privadas, com metas de curto e médio prazo previstas no decreto municipal. Conforme previsto, os resultados e propostas deverão ser divulgados em relatórios à Administração Municipal, permitindo acompanhamento público das ações.