A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizará, no dia 25 de fevereiro, às 14h, audiência pública para apresentar a prestação de contas do Executivo Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle organizará o encontro.

Durante a audiência, a Comissão avaliará o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o período. O objetivo é dar transparência às receitas, despesas e resultados da gestão municipal.

A iniciativa segue as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação exige que o poder público apresente relatórios fiscais e permita o acompanhamento da sociedade. Assim, a medida fortalece o controle social.

A Câmara convidou representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também chamou órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Além disso, participarão integrantes da sociedade civil organizada, da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria Municipal e do Tribunal de Contas. A comunidade em geral poderá acompanhar a audiência.

O evento ocorrerá no Plenário Tarcisio Machado da Fonseca, na sede da Câmara, em Palmas.