A Polícia Civil investiga um adolescente de 15 anos suspeito de ter inserido mandados de prisão falsos contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso foi revelado nesta semana durante coletiva que detalhou a Operação Lex Data, deflagrada em Goiás.

De acordo com as autoridades, o jovem teria utilizado credenciais de acesso de servidores do Judiciário obtidas de forma ilícita para acessar plataformas oficiais, como o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e o sistema Projudi. Com isso, conseguiu inserir, alterar e até excluir dados judiciais.

Segundo a investigação, o adolescente apresentava um padrão de vida incompatível com a idade, com movimentações financeiras elevadas e sem vínculo com atividades lícitas conhecidas. Ele também estava fora da escola havia pelo menos dois anos.

Sistema não foi invadido

Em nota, o CNJ informou que não houve invasão ou falha técnica nos sistemas, mas sim o uso indevido de credenciais comprometidas. A alteração irregular consistiu na substituição de dados de mandados reais por informações associadas a autoridades públicas, sem que isso resultasse na expedição válida de ordens judiciais.

O Conselho destacou ainda que o incidente foi rapidamente identificado, tratado e corrigido, sem qualquer prejuízo efetivo ao funcionamento do sistema.

Tentativa de beneficiar criminosos

As apurações indicam que o esquema também tentou beneficiar criminosos de alta periculosidade, incluindo integrantes de facções como o PCC e o Comando Vermelho. No entanto, segundo a Polícia Civil, nenhum preso foi solto ou beneficiado, pois todas as fraudes foram revertidas a tempo.

Com apenas uma das credenciais usadas indevidamente, foram registradas mais de 100 movimentações fraudulentas entre inserções, alterações e exclusões de dados.

Credenciais eram comercializadas

A delegada Marcela Orçai, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), explicou que o acesso ocorreu após a subtração de usuários e senhas, possivelmente por meio de links maliciosos ou infecção por vírus.

Já a delegada Sabrina Lenes, do Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), afirmou que essas credenciais eram organizadas e negociadas em ambientes virtuais, com o objetivo de permitir baixas fraudulentas de mandados de prisão.

Operação e próximos passos

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Goiânia, Iporá e no Distrito Federal. Não houve prisões nesta fase da operação.

O material apreendido será analisado para identificar outros envolvidos, inclusive possíveis compradores ou usuários dos acessos ilegais. O Ministério Público e o Judiciário vão avaliar a responsabilização do adolescente e eventuais responsabilidades dos pais ou responsáveis legais.

O TJGO informou que segue colaborando com as investigações e que adotou medidas administrativas e tecnológicas para reforçar a segurança dos sistemas.