O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, terá início no dia 16 de fevereiro. A data foi ajustada porque o cronograma original previa o começo em 15 de fevereiro, que cai em um domingo. Pelas regras do programa, o repasse ocorre sempre no primeiro dia útil seguinte.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício neste ano, totalizando cerca de R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

Na primeira etapa, terão direito ao saque os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.

Calendário unificado segue mês de nascimento

Assim como ocorreu no ano anterior, o calendário de pagamentos em 2026 será unificado, ou seja, tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos receberão o abono conforme o mês de nascimento.

Os pagamentos estão programados para o dia 15 de cada mês ou para o primeiro dia útil seguinte, caso a data coincida com finais de semana ou feriados.

O que é o abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual de até um salário mínimo, pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base, que neste caso é 2024.

Novas regras passam a valer a partir de 2026

A partir de 2026, o acesso ao benefício passa a seguir novos critérios de renda, em função de um pacote de corte de gastos aprovado pelo governo federal. Até então, o limite para receber o abono era de até dois salários mínimos mensais.

Com a mudança, foi criada uma regra de transição que altera a forma de correção do teto salarial:

– O limite de renda deixa de acompanhar o salário mínimo;

– O valor máximo para ter direito ao benefício passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC);

– O salário mínimo continua com reajustes acima da inflação;

– Na prática, o teto para receber o abono cresce menos do que o salário mínimo.

Com isso, a tendência é que menos trabalhadores se enquadrem nos critérios ao longo dos anos. A projeção do governo é que, até 2035, apenas quem recebeu até um salário mínimo e meio no ano-base tenha direito ao benefício.

Para o pagamento em 2026, o trabalhador precisa ter recebido, em 2024, renda média mensal de até R$ 2.765,93.

Motivo da mudança

Segundo o governo, a alteração busca evitar o crescimento contínuo do número de beneficiários, o que elevaria os gastos públicos. Ao desvincular o teto do salário mínimo e atrelá-lo apenas à inflação, o objetivo é preservar o benefício para quem tem menor renda, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.

Quem pode receber o abono salarial?

Para ter direito ao PIS/Pasep em 2026, o trabalhador deve:

– Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;

– Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;

– Ter recebido até R$ 2.765,93 de remuneração média mensal;

– Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendam a esses requisitos.

Quem não tem direito?

Não têm direito ao abono salarial:

– Empregados domésticos;

– Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

– Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

– Empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.

Qual é o valor do abono?

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. O cálculo corresponde ao salário mínimo dividido por 12, multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.

Em 2026, o valor do abono varia de R$ 136 a R$ 1.621, dependendo do número de meses com vínculo formal em 2024. Apenas quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor integral.

Como consultar o benefício?

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para isso, o trabalhador deve:

1 – Atualizar o aplicativo;

2 – Acessar com CPF e senha do gov.br;

3 – Entrar na aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”.

Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar as informações nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Como será feito o pagamento?

O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal. As opções incluem:

– Crédito automático para quem tem conta na Caixa;

– Depósito na Poupança Social Digital, movimentada pelo Caixa Tem;

– Saque com cartão social em caixas eletrônicos, lotéricas e Caixa Aqui;

– Saque em agência da Caixa com documento de identificação.

Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, por meio de crédito em conta, TED, PIX ou atendimento presencial.