A Prefeitura de Porto Nacional efetua nesta sexta-feira (30) o pagamento dos servidores públicos municipais e publicou, com implementação imediata, o Decreto nº 48, de 28 de janeiro de 2026, que atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério da educação básica municipal para R$ 5.130,63. O valor segue a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que estabeleceu o novo piso nacional.

Com a medida, o município garante o pagamento do complemento salarial aos professores efetivos cuja remuneração de carreira estivesse abaixo do novo piso. Ao todo, 810 profissionais da educação serão beneficiados; o decreto entrou em vigor na data de publicação e tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo sua importância na formação dos estudantes e no desenvolvimento do município. A secretária da Educação, Joana dos Reis, destacou que o reajuste “representa mais do que números: é o reconhecimento do trabalho diário dos nossos professores e professoras” e reforçou que investir no magistério é investir na qualidade da educação.

Salários na conta e impacto local

A folha de pagamento será liberada nesta sexta-feira, totalizando mais de R$ 13 milhões e beneficiando 2.970 servidores, o que representa uma injeção de mais de R$ 8 milhões na economia local, segundo a prefeitura. O prefeito Ronivon Maciel ressaltou o esforço da equipe para quitar os vencimentos dentro do mês de janeiro e comemorou a aplicação do novo piso já na primeira folha do ano, afirmando que a ação demonstra o compromisso com a educação e contribui para a movimentação do comércio e demais setores da cidade.