Os advogados do magnata do hip-hop Sean “Diddy” Combs entraram, na noite de terça-feira (23), com um pedido em um tribunal federal de apelações de Nova York para que o rapper seja libertado imediatamente e tenha sua condenação anulada. Como alternativa, a defesa solicita a redução da pena de pouco mais de quatro anos de prisão imposta ao artista.

O recurso foi protocolado no 2º Tribunal de Apelações, em Manhattan. Os advogados alegam que Combs foi tratado com rigor excessivo pelo juiz federal responsável pelo caso, que teria permitido que acusações das quais o rapper foi absolvido influenciassem de forma indevida a definição da pena.

Combs, de 56 anos, está detido em uma penitenciária federal em Nova Jersey, com previsão de libertação em maio de 2028. O julgamento foi concluído em julho, quando ele foi absolvido das acusações mais graves, como conspiração para extorsão e tráfico sexual, mas acabou condenado com base na Lei Mann, que proíbe o transporte de pessoas entre estados para fins de crimes sexuais.

Segundo a defesa, o juiz Arun Subramanian extrapolou sua função ao agir como um “décimo terceiro jurado” ao sentenciar Combs, em outubro, a quatro anos e dois meses de prisão. Os advogados sustentam que o magistrado errou ao considerar, no cálculo da pena, fatos relacionados a acusações rejeitadas pelo júri.

Os representantes legais do rapper afirmam que ele foi condenado por duas infrações consideradas menos graves, ligadas à prostituição, sem envolvimento de força, fraude ou coerção. Com isso, pedem que o tribunal de apelações determine a absolvição, a libertação imediata ou a redução da pena. De acordo com a defesa, condenações desse tipo costumam resultar em penas inferiores a 15 meses, mesmo em casos com indícios de coerção, o que, segundo eles, não foi reconhecido pelo júri neste processo.

No recurso, os advogados também criticam as conclusões do juiz, que afirmou que Combs teria coagido e explorado ex-namoradas e liderado uma conspiração criminosa. Para a defesa, essas avaliações contrariam diretamente o veredicto do júri e resultaram em uma das penas mais severas já aplicadas em casos semelhantes.

Durante o julgamento, duas ex-namoradas relataram episódios de violência e coerção sexual. Casandra “Cassie” Ventura afirmou que foi obrigada a manter relações sexuais com desconhecidos ao longo de cerca de dez anos de relacionamento, encerrado em 2018. Outra mulher, identificada apenas como “Jane”, disse ter sido pressionada a participar de encontros sexuais com profissionais do sexo entre 2021 e 2024.

Ao justificar a sentença, o juiz Subramanian afirmou rejeitar a tese de que os episódios descritos seriam consensuais. Segundo ele, Combs abusou do poder e do controle que exercia sobre mulheres próximas, causando danos físicos, emocionais e psicológicos para satisfazer seus interesses.