O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por uma das maiores transformações dos últimos anos. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as novas regras entram em vigor ainda nesta semana, logo após a publicação oficial no Diário Oficial da União. O anúncio será feito na terça-feira (9), durante o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão mais moderna da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Com as mudanças, o governo promete reduzir custos, simplificar etapas e ampliar o acesso à habilitação. Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, que deixam de ser exigidas tanto no curso teórico quanto na preparação prática. O conteúdo será disponibilizado gratuitamente no aplicativo oficial.

O que muda

A partir da nova regulamentação aprovada pelo Contran, o candidato poderá estudar por conta própria e escolher se deseja ter acompanhamento de uma autoescola ou de um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. As aulas práticas, que antes exigiam no mínimo 20 horas, agora podem ser reduzidas para apenas duas, conforme avaliação do próprio candidato.

Apesar da flexibilização, exames essenciais permanecem: a prova teórica continuará sendo feita presencialmente, assim como o exame médico, o psicológico e a coleta biométrica. Quem for reprovado no primeiro teste prático terá direito a uma nova tentativa gratuitamente. Outro ponto importante é o fim do prazo máximo de um ano para concluir a habilitação — o processo deixa de expirar.

Aplicativo e digitalização do processo

O governo aposta na digitalização completa da formação de novos condutores. Pelo aplicativo CNH do Brasil será possível realizar o curso obrigatório, acessar simulados com questões que também estarão na prova oficial e acompanhar o passo a passo da habilitação. Segundo Renan Filho, as provas teórica e prática serão padronizadas nacionalmente para evitar desigualdades entre os Detrans.

Objetivo: baratear a CNH

De acordo com o ministro, a nova política busca democratizar o acesso à habilitação. A estimativa do governo é que o custo para tirar a CNH possa cair em até 80%, já que muitos gastos atualmente estão ligados às aulas obrigatórias. Hoje, a habilitação pode chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Ele também defendeu o fim da “reserva de mercado” das autoescolas e disse que instrutores terão a opção de atuar de forma independente.

Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade suficiente para tirar CNH, mas não o fazem por falta de recursos.

Renovação automática para bons condutores

Outra novidade é o benefício para motoristas que não cometeram infrações no ano anterior à renovação da CNH. Esses condutores terão o documento renovado automaticamente e sem custos. Eles também receberão um selo de “bom condutor”. O prazo de renovação permanece o mesmo.

Para o ministro, quem não acumula pontos demonstra responsabilidade no trânsito e não precisa passar por novas avaliações presenciais.

Como será o processo pelo aplicativo

1 – Realização do curso teórico gratuito dentro do app;

2 – Emissão do certificado que habilita o candidato a fazer a prova;

3 – Comparecimento ao Detran para foto, biometria e exames;

4 – Prova teórica;

5 – Aulas práticas, se desejadas, com autoescola ou instrutor autônomo;

6 – Prova prática;

7 – Em caso de aprovação, emissão automática da CNH digital.

O próprio instrutor poderá registrar as aulas diretamente no aplicativo.