O Procon de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (1º), que a Latam esclareça a política que restringe o uso dos chamados “banheiros premium” em suas aeronaves. A prática, segundo o órgão, limita o acesso aos sanitários dianteiros apenas aos passageiros das primeiras fileiras ou de classes superiores.

Na notificação enviada à companhia, o Procon destaca que a própria Latam divulga a cabine Premium Economy como uma experiência diferenciada em aviões de corredor único, oferecendo mais espaço, assentos com ergonomia aprimorada, apoio de cabeça ajustável e bloqueio do assento central. Para o órgão de defesa do consumidor, essa comunicação reforça que a diferenciação do serviço está diretamente associada à restrição do uso dos sanitários da parte frontal da aeronave.

O Procon avalia que a prática pode ferir princípios de dignidade, igualdade e isonomia, além de comprometer o direito dos passageiros à prestação adequada de serviços. A empresa recebeu prazo de dez dias corridos para apresentar explicações técnicas, operacionais e de comunicação sobre a restrição.

Se a Latam não cumprir a notificação dentro do prazo, poderá ser penalizada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o que inclui desde multa até suspensão temporária de atividades ou cassação de licença.

Em nota, a companhia afirmou que segue “a prática mundial de uso de toaletes por cabine”, argumentando que o modelo garante privacidade e experiência compatível com o produto adquirido. A empresa ressaltou ainda que o procedimento está em conformidade com normas da ANAC e da legislação brasileira. A Latam acrescentou que, em situações específicas — como emergências, atendimento a passageiros com necessidades especiais ou para equilibrar o fluxo de pessoas —, outros clientes podem receber autorização da tripulação para utilizar os banheiros dianteiros.